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norma nº 2989/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2989 / 2021
Date 2021-06-23
EmentaDispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares aos orçamentos da Prefeitura Municipal de Pompeia e do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 2.989, DE 23 DE JUNHO DE 2021
Autoriza a abertura de creditos adicionais, suplementar e especial, no or^amento
do Departamento de Higiene e Saude de Pompeia que especifica.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui^oes
legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no or9amento do Departamento de Higiene e
Saude de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 755.727,35 (setecentos e cinquenta
e cinco mil, setecentos e vinte e sete reais e trinta e cinco centavos), as seguintes dota^oes or9amentarias:
03 - ADMINISTRACAO INDIRETA
03.02 -ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.02 - F.M.S - Assistencia Medica, Sanitaria e Odontoldgica
26 - 3.3.90.30.00.10.301.0028.2055 - 2 -Material de Consume...............................
36 - 4.4.90.52.00.10.301.0028.2055 - 2 - Equipamento e Material Permanente...........
03.02.04 - F.M.S - Vigilancia Epidemioldgica
64-3.3.90.39.00.10.305.0030.2060-5 -Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica.
TOTAL...............................................................................................................
R$ 488.688,00
,R$ 150.000,00
,R$ 117.039.35
R$ 755.727,35
Art. 2°. A cobertura do credito suplementar de que trata o art. 1° sera feita parte com recurso
proveniente de Excesso de Arrecada9ao no valor de R$ 638.688,00, e o restante, no valor de R$
117.039,35, por anula9ao parcial da seguinte dota9ao or9amentaria:
03 - ADMINISTRACAO INDIRETA
03.02 -ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.04 - F.M.S - Vigilancia Epidemioldgica
62 - 3.3.50.41.00.10.305.0030.2060 - 5 -Contributes
Excesso de Arrecada9ao.................................................
TOTAL...........................................................................
.R$ 117.039,35
R$ 638.688.00
,R$ 755.727,35
Art. 3°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no or9amento do Departamento de Higiene e
Saude de Pompeia, um credito adicional especial no valor de R$ 1.216.172,00 (um milhao, duzentos e
dezesseis mil e cento e setenta e dois reais), com as seguintes dota9oes or9amentarias:
03 - ADMINISTRACAO INDIRETA
03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.02 - F.M.S -Assistencia Medica, Sanitaria e Odontoldgica
3.3.90.39.00.10.301.0028.2055 -2-Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica
4.4.50.42.00.10.301.0028.2055 - 2 - Auxilios...................................................
03.02.04 - F.M.S - Vigilancia Epidemioldgica
3.3.90.30.00.10.305.0030.2060 - 2 - Material de Consume.................................
3.3.90.39.00.10.305.0030.2060-2 - Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica...
TOTAL..........................................................................................................
R$ 710.000,00
.. R$ 250.000,00
....R$ 22.172,00
,R$ 234.000.00 .
,R$ 1.216.172,1
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.48B.444/0001-09
■cV i'M, 'JObikii
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Lei n° 2.989/2021
Art. 4°. A cobertura do credito especial de que trata o art. 3° sera feita com recurso proveniente
de Excesso de Arrecada9ao no valor de R$ 1.216.172,00.
Art. 5°. Com as modifica9oes descritas nos artigos anteriores, ficam alterados os anexos do PPA
(Demonstrative da Receita por Categoria Economica e Discrimina9ao e Aqoes) e os anexos da EDO
(Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Govemamentais e Descri9ao dos Programas
Govemamentais/Metas/Custos).
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 23 de junho de 2021.
ISABEL; CRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal de Porppeia
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra.
ina Ri«
Diretora da $ecretaMa do^Gabinete
na :S
CAMARA MUNICIPAL DE P0K1FEIA
Recebido
CNPJ 44.483.444/0001-09www.pompeia.sp.gov.br

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