br-locleg corpus explorer

← Pompéia (SP)

norma nº 2995/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2995 / 2021
Date 2021-08-03
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.830.000,00 ao orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia.
native_id74741

Originating matéria

matéria 602642 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 2.995, DE 3 DE AGOSTO DE 2021
Autoriza a abertura de crSdito adicional suplementar no valor de R$
1.830.000,00 ao or^amento do Departamento e Higiene e Saude de Pompeia.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes
legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no or9amento do Departamento de Higiene e
Saude de Pompeia, um credit© adicional suplementar no valor de R$ 1.830.000,00 (um milhao e
oitocentos e trinta mil reais), as seguintes dota9oes or9amentarias:
03 - ADMINISTRACAO indireta
03.02 -ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.02 - F.M.S - Assistencia M6dica, Sanitaria e Odontoldgica
23 - 3.3.50.41.00.10.301.0028.2055 - 1 -Contributes..........
03.02.03 - F.M.S. - Vigilancia Sanitaria
43 - 3.3.90.30.00.10.304.0029.2056 - 5 -Material de Consume
TOTAL.......................................................................................
R$ 1.800.000,00
R$ 30.000.00
,R$ 1.830.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito suplementar de que trata o art. 1° sera feita parte com recurso
proveniente de Excesso de Arrecada9ao no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhao e oitocentos mil de
reais), e o restante no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), proveniente de anutao parcial da seguinte
dota9ao or9amentaria:
03.02.04 - F.M.S - Vigilancia Epidemioldgica
30-3.3.90.32.00.10.301.0028.2055-5-Material, Bern/ Servt de Distribute Gratuita....R$ 30.000,00
Excesso de Arrecada9ao
TOTAL.........................
R$ 1.800.000.00
,R$ 1.830.000,00
Art. 3°. Com as modifica9oes descritas nos artigos anteriores, ficam alterados os anexos do PPA
(Demonstrativo da Receita por Categoria Economica e Discrimina9ao e A96es) e os anexos da LDO
(Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Govemamentais e Descrto dos Programas
Govemamentais/Metas/Custos).
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 3 de agosto de 2021.
ISABEL CRISTINA ESCORCE
Prefeita'Municipal de Pomp ;ia
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra
-/I CAMARA MUNICIPAL DE rCMPEiA
/
NAtia Mana Kic^jCaynfcs
Diretora da Secretaria do Gabinete
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

open original →