| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2996 / 2021 |
| Date | 2021-08-17 |
| Ementa | Autoriza a abertura de créditos adicionais, especial e suplementar, ao orçamento da Prefeitura Municipal de Pompeia e de crédito adicional suplementar ao orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia que especifica. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA LEI N° 2.996, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 Autoriza a abertura de cr£ditos adicionais, especial e suplementar, ao or^amento da Prefeitura Municipal de Pompeia e de crSdito adicional suplementar ao or^amento do Servi^o Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia que especifica. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuifoes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. - Pica o Poder Executive autorizado a abrir na Se9ao de Contabilidade e Finan9as da Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional especial no valor de R$ 313.500,00 (trezentos e treze mil e quinhentos reais), com as seguintes classifica9oes or9amentarias: 02 - PODER EXECUTIVO 02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS 02.09.01 - Se9§o de Estradas Municipals 26.782.0025.1020 -Aquisi9ao de Maquinarios FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente TOTAL...................................................................... R$ 250.000,00 R$ 63.500.00 R$ 313.500,00 Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o art. 1 ° sera feita parte com recurso proveniente de excesso de arrecada9ao oriundo de Convenio Federal atraves do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), e o restante, no valor de R$ 63.500,00 (sessenta e tres mil e quinhentos reais), proveniente de excesso de arrecada9£io a verificar no presente exercicio. Excesso de Arrecada9ao Convenio.................... Excesso de Arrecada9ao a verificar no exercicio TOTAL.............................................................. .R$ 250.000,00 ...R$ 63.500.00 R$ 313.500,00 Art. 3°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na Se9ao de Contabilidade e Finan9as da Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais), as seguintes dota9oes or9amentarias: 02 - PODER EXECUTIVO 02.06 - DIVISAO DE EDUCA^AO E CULTURA 02.06.03 - Setor de Ensino Regular 12.361.0011.2031 - Manuten9ao do Ensino Regular FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO R$ 200.000,00 .R$ 100.000,00 3.3.90.30.00 (209) -Material de Consume...................................... 3.3.90.39.00 (214) - Outros Servi9os de Terceiros Pessoa Juridica.. 02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS 02.09.01 - Se9§o de Estradas Municipals 26.782.0025.2042 - Manuten9ao da Se9ao de Estradas Municipals FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.30.00 (279) - Material de Consumo...................................... 02.09.03 - Setor dos Servi9os de Utilidade Publica 15.452.0020.2044 - Manuten9ao dos Serv^os de Utilidade Publica R$ 300.000a)0 www.pompeia.sp.gov.br .i s M PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.30.00 (307) -Material de Consume.................................................................. 02.09.04 - Setor de Uumina^slo Publica 15.452.0021.1029 - Extensao de Redes Eletricas FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 4.4.90.51.00 (313) —Obras e Instances..................................................................... 02.10 - SERVING MUNICIPAL DE AGRICULTURA 02.10.02 - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural 20.606.0023.2049 - Manuten9ao do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.30.00 (345) — Material de Consume.................................................................. 3.3.90.39.00 (348) — Outros Servifos de Terceiros Pessoa Juridica............................ TOTAL.......................................................................................................................... R$ 200.000,00 R$ 20.000,00 R$ 35.000,00 ,R$ 15.000.00 R$ 870.000,00 Art. 4°. A cobertura do credito de que trata o art. 3° sera feita por excesso de arrecada9ao de receita a verificar no exercicio. Excesso de Arrecada9ao. R$ 870.000,00 TOTAL.......................... R$ 870.000,00 Art. 5°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no or9amento do Servi9o de Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 770.00,00 (setecentos e setenta mil reais), a seguinte dota9ao or9amentaria: 04 - SAAE 04.01 - SAAE 04.01.01 - ServiQO de Agua 17.512.0031.2058 - Manuten9ao do Servi90 de Agua 3.3.90.39.00 (10) - Outros Servi90s de Terceiros Pessoa Juridica. TOTAL.......................................................................................... R$ 770.000.00 R$ 770.000,00 Art. 6°. A cobertura do credito de que se trata o art. 5° sera feita por excesso de arrecada9ao de receita a verificar no exercicio. Excesso de Arrecada9ao. TOTAL.......................... ,R$ 770,000.00 ,R$ 770.000,00 Art. 7°. Com as modifica95es descritas nos artigos anteriores, ficam alterados os anexos do PPA (Demonstrativo da Receita por Categoria Economica e Discrimina9ao e A96es) e os anexos da LDO (Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Govemamentais e Descri9ao dos Programas Govemamentais/Metas/Custos). Art. 8°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 17 de agosto de 2021. ISAEpb-eRISTINA ESCORCE Prefeita-^^ypjcip^hd^P^jnpeia Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra CAMARA MUNICIPAL DE rCIilPEiA y a^res Diretofa da Secretaria dcrGabinete a 1 8 M]