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norma nº 2996/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2996 / 2021
Date 2021-08-17
EmentaAutoriza a abertura de créditos adicionais, especial e suplementar, ao orçamento da Prefeitura Municipal de Pompeia e de crédito adicional suplementar ao orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia que especifica.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 2.996, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
Autoriza a abertura de cr£ditos adicionais, especial e suplementar, ao or^amento
da Prefeitura Municipal de Pompeia e de crSdito adicional suplementar ao
or^amento do Servi^o Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia que especifica.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuifoes
legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. - Pica o Poder Executive autorizado a abrir na Se9ao de Contabilidade e Finan9as da
Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional especial no valor de R$ 313.500,00 (trezentos e
treze mil e quinhentos reais), com as seguintes classifica9oes or9amentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS
02.09.01 - Se9§o de Estradas Municipals
26.782.0025.1020 -Aquisi9ao de Maquinarios
FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
TOTAL......................................................................
R$ 250.000,00
R$ 63.500.00
R$ 313.500,00
Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o art. 1 ° sera feita parte com recurso proveniente de
excesso de arrecada9ao oriundo de Convenio Federal atraves do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e
Abastecimento, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), e o restante, no valor de R$
63.500,00 (sessenta e tres mil e quinhentos reais), proveniente de excesso de arrecada9£io a verificar no
presente exercicio.
Excesso de Arrecada9ao Convenio....................
Excesso de Arrecada9ao a verificar no exercicio
TOTAL..............................................................
.R$ 250.000,00
...R$ 63.500.00
R$ 313.500,00
Art. 3°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na Se9ao de Contabilidade e Finan9as da
Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 870.000,00
(oitocentos e setenta mil reais), as seguintes dota9oes or9amentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.06 - DIVISAO DE EDUCA^AO E CULTURA
02.06.03 - Setor de Ensino Regular
12.361.0011.2031 - Manuten9ao do Ensino Regular
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
R$ 200.000,00
.R$ 100.000,00
3.3.90.30.00 (209) -Material de Consume......................................
3.3.90.39.00 (214) - Outros Servi9os de Terceiros Pessoa Juridica..
02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS
02.09.01 - Se9§o de Estradas Municipals
26.782.0025.2042 - Manuten9ao da Se9ao de Estradas Municipals
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.30.00 (279) - Material de Consumo......................................
02.09.03 - Setor dos Servi9os de Utilidade Publica
15.452.0020.2044 - Manuten9ao dos Serv^os de Utilidade Publica
R$ 300.000a)0
www.pompeia.sp.gov.br
.i s M
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.30.00 (307) -Material de Consume..................................................................
02.09.04 - Setor de Uumina^slo Publica
15.452.0021.1029 - Extensao de Redes Eletricas
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
4.4.90.51.00 (313) —Obras e Instances.....................................................................
02.10 - SERVING MUNICIPAL DE AGRICULTURA
02.10.02 - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
20.606.0023.2049 - Manuten9ao do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.30.00 (345) — Material de Consume..................................................................
3.3.90.39.00 (348) — Outros Servifos de Terceiros Pessoa Juridica............................
TOTAL..........................................................................................................................
R$ 200.000,00
R$ 20.000,00
R$ 35.000,00
,R$ 15.000.00
R$ 870.000,00
Art. 4°. A cobertura do credito de que trata o art. 3° sera feita por excesso de arrecada9ao de
receita a verificar no exercicio.
Excesso de Arrecada9ao. R$ 870.000,00
TOTAL.......................... R$ 870.000,00
Art. 5°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no or9amento do Servi9o de Autonomo de
Agua e Esgoto de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 770.00,00 (setecentos e
setenta mil reais), a seguinte dota9ao or9amentaria:
04 - SAAE
04.01 - SAAE
04.01.01 - ServiQO de Agua
17.512.0031.2058 - Manuten9ao do Servi90 de Agua
3.3.90.39.00 (10) - Outros Servi90s de Terceiros Pessoa Juridica.
TOTAL..........................................................................................
R$ 770.000.00
R$ 770.000,00
Art. 6°. A cobertura do credito de que se trata o art. 5° sera feita por excesso de arrecada9ao de
receita a verificar no exercicio.
Excesso de Arrecada9ao.
TOTAL..........................
,R$ 770,000.00
,R$ 770.000,00
Art. 7°. Com as modifica95es descritas nos artigos anteriores, ficam alterados os anexos do PPA
(Demonstrativo da Receita por Categoria Economica e Discrimina9ao e A96es) e os anexos da LDO
(Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Govemamentais e Descri9ao dos Programas
Govemamentais/Metas/Custos).
Art. 8°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 17 de agosto de 2021.
ISAEpb-eRISTINA ESCORCE
Prefeita-^^ypjcip^hd^P^jnpeia
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra
CAMARA MUNICIPAL DE rCIilPEiA
y
a^res
Diretofa da Secretaria dcrGabinete
a
1 8 M]

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