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norma nº 3000/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3000 / 2021
Date 2021-08-31
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Departamento e Higiene e Saúde de Pompeia no valor R$ 1.150.000,00.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 3.000, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
Autoriza a abertura de crSdito adicional suplementar ao or^amento do
Departamento e Higiene e Saude de Pompeia no valor R$ 1.150.000,00.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui95es
legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no or9amento do Departamento de Higiene e
Saude de Pompeia um credit© adicional suplementar no valor de R$ 1.150.000,00 (um milhao e cento e
cinquenta mil reais), as seguintes dota9oes or9amentarias:
03 - ADMINISTRACAO INDIRETA
03.02 -ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.01 - F.M.S.-Departamento de Higiene e Saude
11 -3.3.90.39.00.10.301.0027.2054- 1 - Outros Servi9os deTerceiros-Pessoa Juridica ....R$ 160.000,00
R$ 80.000,00
R$ 47.000,00
13-3.3.90.47.10.301.0027.2054 - 1 -Obriga9oes Tributarias Contributivas...........
15 -4.6.90.71.00.10.301.0027.2054 - 1 -Principal da Divida Contratual Resgatada.
03.02.02 - F.M.S -Assistencia M6dica, Sanitaria e Odontoldgica
25 - 3.3.90.30.00.10.301.0028.2055 - 1 -Material de Consume.............................. R$ 370.000,00
32 - 3.3.90.39.00.10.301.0028.2055 -1 -Outros Servi90s de Terceiros-Pessoa Juridica ....R$ 450.000,00
03.02.04 - F.M.S -Vigilancia Epidemiologica
68 - 3.3.90.30.00.10.305.0030.2060-1 -Material de Consumo......................................
69 - 3.3.90.39.00.10.305.0030.2060-1 -Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica
TOTAL.............................................................................................................................
.. R$ 8.000,00
R$ 35.000.00
R$ 1.150.000,00
Art. 2°. A cobertura do credit© suplementar de que trata o art. 1° sera feita com recurso proveniente
de Excesso de Arrecada9ao da Administra9ao Indireta no valor de R$ 1.150.000,00 (um milhao e cento
e cinquenta mil reais).
Excesso de Arrecada9ao
Art. 3°. Com as modifica9oes descritas nos artigos anteriores, ficam alterados os anexos do PPA
(Demonstrative da Receita por Categoria Economica e Discrimina9ao e A96es) e os anexos da LDO
(Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Govemamentais e Descri9ao dos Programas
Govemamentais/Metas/Custos).
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 31 de agosto de 2021.
R$ 1.150.000,00
CAMARA MUNICIPAL DE rCuirEiA
0 2AM ZOZI
A
Recebido. CRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal de Pompeia
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publioaCaa no local de costume na data supra
IS
/
a s
Diretora da Secretaria do Gabinete
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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