| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3001 / 2021 |
| Date | 2021-08-31 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a elevar o valor das subvenções sociais destinadas à Fundação Lar Escola “Maria Tereza de Jesus" e à Santa Casa de Pompeia no exercício de 2021. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA LEI N° 3.001, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 Autoriza o Poder Executive a elevar o valor das subven^des socials concedidas a Funda^io Lar Escola “Maria Tereza de Jesus” e & Santa Casa de Pompeia no exercicio de 2021. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9des legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a elevar o valor das subven96es sociais concedidas a Funda9ao lar Escola “Maria Tereza de Jesus” e a Santa Casa de Pompeia, no exercicio de 2021, autorizadas pela Lei n° pela Lei n° 2.955, de 30 de dezembro de 2020, que passam a ser as constantes na presente Lei: ...R$ 108.000,00 R$ 2.030.000,00 1) Funda92io Lar Escola “Maria Tereza de Jesus”. 2) Santa Casa de Pompeia....................................... Art. 2°. As despesas decorrentes da execu9ao desta Lei correrao por conta de dota9des or9amentarias proprias. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao, retroagindo os seus efeitos a partir de 1° de Janeiro de 2021. Prefeitura Municipal de Pompeia, 31 de agosto de 2021. ISABELCRISTTNA ESC0RCE Prefeita Municipal de Pdmpeia Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra CAMARA MUNICIPAL DEr'OwtiA ayres Diretora da Sfecretafia doTrabinete 1a Recebido www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 m. • ,., * r t.■. * >'i <v. < l •>* •‘A-