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norma nº 3001/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3001 / 2021
Date 2021-08-31
EmentaAutoriza o Poder Executivo a elevar o valor das subvenções sociais destinadas à Fundação Lar Escola “Maria Tereza de Jesus" e à Santa Casa de Pompeia no exercício de 2021.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 3.001, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
Autoriza o Poder Executive a elevar o valor das subven^des socials
concedidas a Funda^io Lar Escola “Maria Tereza de Jesus” e &
Santa Casa de Pompeia no exercicio de 2021.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9des
legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a elevar o valor das subven96es sociais concedidas a
Funda9ao lar Escola “Maria Tereza de Jesus” e a Santa Casa de Pompeia, no exercicio de 2021,
autorizadas pela Lei n° pela Lei n° 2.955, de 30 de dezembro de 2020, que passam a ser as constantes na
presente Lei:
...R$ 108.000,00
R$ 2.030.000,00
1) Funda92io Lar Escola “Maria Tereza de Jesus”.
2) Santa Casa de Pompeia.......................................
Art. 2°. As despesas decorrentes da execu9ao desta Lei correrao por conta de dota9des
or9amentarias proprias.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao, retroagindo os seus efeitos a partir de
1° de Janeiro de 2021.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 31 de agosto de 2021.
ISABELCRISTTNA ESC0RCE
Prefeita Municipal de Pdmpeia
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra
CAMARA MUNICIPAL DEr'OwtiA
ayres
Diretora da Sfecretafia doTrabinete
1a
Recebido
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
m.
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