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norma nº 3004/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3004 / 2021
Date 2021-09-09
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia no valor de R$ 450.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 3.004, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021
Autoriza a abertura de crldito adicional suplementar ao or^amento do
Departamento e Higiene e Saude de Pompeia no valor R$ 450.000,00.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes
legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. Pica o Poder Executive autorizado a abrir no or9amento do Departamento de Higiene e
Saude de Pompeia um credit© adicional suplementar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta
mil reals), as seguintes dota9oes or9amentarias:
03 - ADMINISTRACAO INDIRETA
03.02 -ENTIDADES AUTARQUICAS -DHS
03.02.02 - F.M.S -Assistencia M6dica, Sanitaria e Odontoldgica
76 - 3.3.90.30.00.10.301.0028.2063 -5 -Material de Consume
75 - 3.3.90.39.00.10.301.0028.2063 -5 -Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Juridica ....R$ 150.000,00
R$ 450.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito suplementar de que trata o art. 1° sera feita com recurso proveniente
de Excesso de Arrecada9ao da Administra9ao Indireta no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e
cinquenta mil reals).
Excesso de Arrecada9ao.
Art. 3°. Com as modifica9oes descritas nos artigos anteriores, ficam alterados os anexos do PPA
(Demonstrativo da Receita por Categoria Economica e Discrimina9ao e A9oes) e os anexos da LDO
(Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Govemamentais e Descr^ao dos Programas
Govemamentais/Metas/Custos).
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
R$ 300.000,00
TOTAL
R$ 450.000,00
Prefeitura Municipal de Pompeia, 9 de setembro de 2021.
n
ISABEL£R1STINA ESCORCE
Prefeit^Municipal de Pompei a
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra
CAMARA MUNICIPAL DE FCMrEIA
/. 'SJ rAiltrMaria KiqnCawes
Diretora da Secretaria do Gabinete
1 0/^T 2021
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
*i

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