| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3005 / 2021 |
| Date | 2021-09-09 |
| Ementa | Revoga o artigo 2º da Lei nº 2.081, de 3 de junho de 2004, que institui no Calendário Oficial do Município de Pompeia o “Dia do Rotariano”, e dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.147, de 15 de fevereiro de 2006, que “Inclui no Calendário Oficial do Município o Lançamento da Campanha da Fraternidade”. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA LEI N° 3.005, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 Projeto de Lei n° 44/2021, de autoria do Vereador Jorge Luis Chicarelli Martin (PTB) Revoga o artigo 2° da Lei n° 2.081, de 3 de junho de 2004, que institui no Calend£rio Oficial do Municipio de Pompeia o “Dia do Rotariano”, e da nova reda^So ao artigo 1° da Lei n° 2.147, de 15 de fevereiro de 2006, que “Inclui no Calend4rio Oficial do Municipio o Lan^amento da Campanha da Fraternidade”. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui96es legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. Pica revogado o artigo 2° da Lei n° 2.081, de 3 e junho de 2004, que “Institui no calendario oficial do municipio de Pompeia o “Dia do Rotariano”’. Art. 2°. O artigo 1° da Lei n° 2.147, de 15 de fevereiro de 2006, que “Inclui no Calendario Oficial do Municipio o Lan^amento da Campanha da Fraternidade”, passa a vigorar com a seguinte redaipao: “ARTIGO 1°. Pica incluido no Calendario Oficial do Municipio o Lan9amento da Campanha da Fraternidade”. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 9 de setembro de 2021. ISA STINA ESCORCE Prefeita Municipal de Pompeia v Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra. CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA Diretora da Secretaria do Gabinete a 1 0/SET 2021 / Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 v: