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norma nº 3008/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3008 / 2021
Date 2021-09-15
EmentaAutoriza a abertura de créditos adicionais, especial e suplementar, ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Pompeia que especifica.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 3.008, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
Autoriza a abertura de cr6ditos adicionais, especial e suplementar, ao or^amento
vigente da Prefeitura Municipal de Pompeia que especifica.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui96es
legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. Pica o Poder Executive autorizado a abrir na Se9ao de Contabilidade e Finan9as da
Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional especial no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhao
e cem mil reais), com a seguinte classifica9ao or9amentaria:
02 - PODER EXECUTIVO
02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS
02.09.03 - Setor dos Servi90s de Utilidade Pubiica
15.452.0042.1049 - Obras de Implanta9ao e Sinaliza9ao de Vias Publicas
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
4.4.90.51.00 -Obras e Instances
TOTAL.........................................
R$ 1.100.000.00
,R$ 1.100.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito de que trata o art. 1° sera feita com recurso proveniente de
excesso de arrecada9ao a verificar no presente exercicio.
Excesso de Arrecada9ao
Art. 3°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na Se9ao de Contabilidade e Finan9as da
Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 4.682.000,00 (quatro
milhoes e seiscentos e oitenta e dois mil reais), as seguintes dota9des or9amentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.02- DIVISAO DE ADMINISTRA£AO
02.02.03 - 80930 de Material e Compras
04.122.0004.2009 - Manuten9ao da Se9ao de Material e Compras
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.39.00 (62) -Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica.......................
02.02.04 - Se9So de Almoxarifado e Oficina Mecanica
04.122.0004.1004 - Reforma e/ou Amplia9ao do Almoxarifado/Oficina
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
4.4.90.51.00 (64) -Obras e Instances..............................................................
02.03 - DIVISAO DE FINAN^AS
02.03.02 - Se9ao de Contabilidade
04.123.0005.2012 - Manuten9ao da Se9ao de Contabilidade
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.40.00 (87) - Serv^os de Tecnologia da Informa9ao e Comunica9ao -PJ
02.03.03 - Se9Jio de Tesouraria
04.123.0005.2013 - Manuten9ao do Setor de Tesouraria
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
R$ 1.100.000,00
R$ 10.000,00
R$ 120.000,00
R$ 47.000,00
3.3.90.39.00 (98)-Outros Servi90s de Terceiros Pessoa Juridica R$ 5.000,00
02.06 -DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA
02.06.04 - Setor de Ensino Fundamental - Transporte
www.pompeia.sp.gov.br .444/00C1-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Lei n° 3.008/2021
12.361.0012.2032 - Manuten9ao do Ensino Fundamental - Transporte
FONTE DE RECURSO - 02 -ESTADUAL
3.3.90.39.00 (232)-Outros Servi9os de Terceiros Pessoa Juridica...............
02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS
02.09.02 - Setor de Planejamento Urbano
15.451.0019.1021 -Recapeamento de Vias Publicas/Pavimenta9ao
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
4.4.90.51.00 (284) -Obras e Instances........................................................
FONTE DE RECURSO - 02 -ESTADUAL
4.4.90.51.00 (285) —Obras e Instala96es.......................................................
FONTE DE RECURSO - 05 -FEDERAL
4.4.90.51.00 (286)-Obras e Instala9Ses.......................................................
02.09.03 - Setor dos Servi90s de Utilidade Publica
15.452.0020.1026 -Constm9ao e/ou Reforma de Pra9as, Parques e Jardins
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
4.4.90.51.00 (301) - Obras e Instala95es.........................................................
15.452.0020.2044 -Manuten9ao dos Serv^os de Utilidade Publica
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.30.00 (307)-Material de Consumo....................................................
3.3.90.39.00 (310)-Outros Servi90s de Terceiros Pessoa Juridica................
02.11 -DIVISAO DE ESPORTE RECREACAO E TURISMO
02.11.01 - Setor de Atividades Esportivas
27.812.0026.1032 -Reforma e/ou Amplia9ao de Pequenas Obras de Esporte e Recrea9ao
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
4.4.90.51.00 (350)-Obras e Instances........................................
02.11.03 - Setor de Turismo
27.813.0026.2052 - Eventos Municipals
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.39.00 (368)-Outros Servi90s de Terceiros Pessoa Juridica.
TOTAL...........................................................................................
R$ 200.000,00
R$ 150.000,00
,R$ 900.000,00
R$ 900.000,00
R$ 1.200.000,00
,R$ 100.000,00
,R$ 100.000,00
,R$ 250.000,00
R$ 700.000.00
,R$ 4.682.000,00
Art. 4°. A cobertura do credito de que trata o art. 3° sera feita parte proveniente de excesso de
arrecada9ao a verificar no exercicio no valor de R$ 2.682.000,00 (dois milhoes e seiscentos e oitenta
dois mil reais), parte proveniente de repasses de convenios federais e estaduais no valor de R$
1.800.000,00 (um milhao e oitocentos mil reais), e o restante, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais), proveniente de anula9ao parcial da seguinte dota9ao or9amentaria:
02 - PODER EXECUTIVO
02.06.04 - Setor de Ensino Fundamental-Transporte
12.361.0012.2012 - Manuten9ao do Ensino Fundamental -Transporte
FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL
3.3.90.36.00 (229) -Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Fisica.
SUBTOTAL..................................................................................
Excesso de Arrecada9ao.................................................................
Repasses de Convenios..................................................................
TOTAL..........................................................................................
,R$ 200.000.00
...R$ 200.000,00
R$ 2.682.000,00
R$ 1.800.000.00
R$ 4.682.000,00y)
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Lei n° 3.008/2021
Art. 5°. Com as modifica9oes descritas nos artigos anteriores, fleam alterados os anexos do PPA
(Demonstrativo da Receita por Categoria Economica e Discriminaijao e A96es) e os anexos da EDO
(Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Govemamentais e Descri9ao dos Programas
Govemamentais/Metas/Custos).
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 15 de setembro de 2021.
STINA ESCORC
Prefeita Municipal de Pompeia
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Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra.
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Diretora da (Secretaria do Gabinete
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CAMARA MUNICIPAL DEPCftlPEIA
2 OSfr im
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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