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norma nº 3010/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3010 / 2021
Date 2021-09-21
EmentaInstitui no Calendário Oficial a Semana Municipal do Advogado.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 3.010, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
Projeto de Lei n° 46/2021, do Vereador Rodolfo Filgueira Marino - MDB.
Institui no CalendArio Oflcial a Semana do Advogado.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuiijoes
legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituida no Calendario Oficial do Municipio a Semana do Advogado, a
ser comemorada anualmente na semana que compreender 11 de agosto, Dia do Advogado.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^o.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 21 de setembro de 2021.
IS. RISTINA ESCORCE
Prefelta-Munigipal de Pompeia
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra
Diretora da Secretaria do^Gabinete
m
CAMARA MUMICIPAL DE PCMPEIA
2 7 SEM021
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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