| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3010 / 2021 |
| Date | 2021-09-21 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial a Semana Municipal do Advogado. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA LEI N° 3.010, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 Projeto de Lei n° 46/2021, do Vereador Rodolfo Filgueira Marino - MDB. Institui no CalendArio Oflcial a Semana do Advogado. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuiijoes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. Fica instituida no Calendario Oficial do Municipio a Semana do Advogado, a ser comemorada anualmente na semana que compreender 11 de agosto, Dia do Advogado. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^o. Prefeitura Municipal de Pompeia, 21 de setembro de 2021. IS. RISTINA ESCORCE Prefelta-Munigipal de Pompeia Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra Diretora da Secretaria do^Gabinete m CAMARA MUMICIPAL DE PCMPEIA 2 7 SEM021 Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09