| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3012 / 2021 |
| Date | 2021-09-29 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial a Semana Municipal da Gestante. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA LEI N° 3.012, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 Projeto de Lei n° 45/2021, da Vereadora Claudia Gomes da Silva Oliveira Bento (PTB) Institui no Calend&rio Oflcial a Semana Municipal da Gestante. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui95es legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. Fica instituida no Calendario Oficial do Municipio a Semana da Gestante, a ser comemorada anualmente na semana que compreender o dia 15 de agosto, Dia da Gestante no ambito do Estado de Sao Paulo. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 29 de setembro de 2021. yABEECRISTINA ESCORCE Prefeita Municipal de Pompeia^ i: Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra a Ric^ Cayies Diretora da S/ecretana do Gabinete cAmara municipal de fcmpeia Recebido CNPJ 44.483.444/0001-09www.pompeia.sp.gov.br