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← Pompéia (SP)

norma nº 3012/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3012 / 2021
Date 2021-09-29
EmentaInstitui no Calendário Oficial a Semana Municipal da Gestante.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 3.012, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Projeto de Lei n° 45/2021, da Vereadora Claudia Gomes da Silva Oliveira
Bento (PTB)
Institui no Calend&rio Oflcial a Semana Municipal da Gestante.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui95es
legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituida no Calendario Oficial do Municipio a Semana da Gestante, a ser
comemorada anualmente na semana que compreender o dia 15 de agosto, Dia da Gestante no
ambito do Estado de Sao Paulo.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 29 de setembro de 2021.
yABEECRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal de Pompeia^
i:
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra
a Ric^ Cayies
Diretora da S/ecretana do Gabinete
cAmara municipal de fcmpeia
Recebido
CNPJ 44.483.444/0001-09www.pompeia.sp.gov.br

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