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norma nº 3013/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3013 / 2021
Date 2021-10-05
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município no valor de R$ 1.725.000,00.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 3.013, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
Autoriza a abertura de cr6dito adicional suplementar no or^amento vigente do
Municipio no valor de R$ 1.725.000,00.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes
legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. Pica o Poder Executive autorizado a abrir na Se9ao de Contabilidade e Finan9as da
Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 1.725.000,00 (um
milhao e setecentos e vinte e cinco mil reais), nas seguintes dota9oes or9amentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCES
02.01.01 - Gabinete
04.122.0002.2002 - Manuten9ao do Gabinete
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.33.00 (04) -Passagens e Despesas com Locomo9ao............................
02.01.02 -Assessoria de Planejamento Economico/Financeiro
04.122.0002.2003 - Manuten9£lo da Assessoria Economico/Financeiro
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.33.00 (11) - Passagens e Despesas com Locomo9ao............................
02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRACAO
02.02.01 - Secretaria
04.122.0004.2007 -Manuten9ao da Secretaria
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.30.00 (42) -Material de Consume........................................................
02.03 - DIVISAO DE FINANCAS
02.03.05 -Encargos Gerais do Municipio
09.271.0000.2017 -Manuten9ao dos Encargos Gerais/Obriga96es Patronais
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.47.00 (110)-Obriga96esTributarias e Contributivas...........................
28.843.0000.2019 -Dividas/Senten9as
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.2.90.21.00 (115) -Juros sobre a Divida por Contrato...................................
02.10 - SERVING MUNICIPAL DE AGRICULTURA
02.10.01 - DivisUo de Meio Ambiente
17.512.0023.2064 -Manuten93o de Saneamento Basico
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.39.00 (388)-Outros Servi9os de Terceiros Pessoa Jundica.................
02.11 - DIVISAO DE ESPORTE RECREACAO E TURISMO
02.11.02 - Setor de Atividades Recreativas
27.813.0026.2051 — Manuten9ao do Setor de Atividades Recreativas
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.39.00 (363) -Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Jundica.................
4.4.90.52.00 (364)-Equipamentos e Material Permanente.............................
TOTAL............................................................................................................
R$ 10.000,00
R$ 5.000,00
,R$ 40.000,00
R$ 100.000,00
R$ 500.000,00
R$ 1.000.000,00
R$ 50.000,00
R$ 20.000.00
R$ 1.725.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito suplementar que trata o art. 1° sera feita parte com recurso
proveniente de Excesso de Arrecada9ao a verificar no exercicio, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentoa
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44. 1-09
.w
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Lein0 3.013/2021
e cinquenta mil reals) e o restante, no valor de R$ 1.175.000,00 (um milhao e cento e setenta e cinco mil
reais), proveniente de anula^ao parcial das seguintes dotafoes or9amentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCES
02.01.04 -Fundo Social de Solidariedade
04.122.0002.2006 -Manuten9ao do Fundo Social de Solidariedade
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.32.00 (26)-Material, Bern ou Servi90 para Distribu^ao Gratuita...........
02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRACAO
02.02.01 - Secretaria
04.122.0004.2007 -Manuten9ao da Secretaria
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.40.00 (46) - Servi90s de Tecnologia da Informa9ao e Comunica9ao - PJ.
02.03 - DIVISAO DE FINANCAS
02.03.05 -Encargos Gerais do Municipio
28.843.0000.2019 - Dividas/Senten9as
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
4.6.90.71.00 (119)-Principal da Divida Contratual Resgatada.........................
02.04- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCE SOCIAL
02.04.02 - Fundo Municipal dos Direitos da Crian9a e do Adolescente
08.243.0008.2023 -Manuten9ao do Fundo Municipal do Direito da Crian9a/Adolescente
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.33.00 (145)-Passagens e Despesas com Locomo9ao.....................
3.3.90.36.00 (146) -Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Fisica.............
02.10 - SERVING MUNICIPAL DE AGRICULTURA
02.10.01 - DivisSo de Meio Ambiente
18.451.0023.1030 - Obras de Saneamento Basico - Prefeitura Municipal
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
4.4.90.51.00 (339) -Obras e Instances.
SUBTOTAL...........................................
Excesso de Arrecada9ao.........................
TOTAL..................................................
R$ 350.000,00
R$ 70.000,00
R$ 400.000,00
..R$ 5.000,00
R$ 10.000,00
R$ 340.000.00
,R$ 1.175.000,00
....RS 550.000.00
.R$ 1.725.000,00
Art. 3°. Com as modifica9oes descritas nos artigos anteriores, ficam alterados os anexos do PPA
(Demonstrativo da Receita por Categoria Economica e Discrimina9ao e A96es) e os anexos da LDO
(Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Govemamentais e Descri9ao dos Programas
Govemamentais/Metas/Custos).
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 5 de outubro de 2021.
ISABELrCRISTINA ESCORCE
Prefeita Munieipal de Pompeia
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publiaadariplocall de costume na data supra.
'Vl
ia Kicz^Cawes CAMARA MUNICIPAL DE Pr.rJFTta
Diretora da Sdcretaria do Gabinete
.na
0 6 OUT
www.pompeia.sp.gov.br

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