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norma nº 3014/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3014 / 2021
Date 2021-10-14
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município no valor de R$ 992.000,00.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 3.014, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
Autoriza a abertura de cr6dito adicional suplementar no or^amento vigente
do Muniripio no valor de R$ 992.000,00.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuifoes
legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na Se^o de Contabilidade e Finan9as da
Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 992.000,00
(novecentos e noventa e dois mil reais), nas seguintes dota9oes or9amentarias:
02 - EXECUTIVO
02.03 - DIVISAO DE FINAN^AS
02.03.02 - Se9§o de Contabilidade
04.123.0005.2012 -Manuten9ao da Se9ao de Contabilidade
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.93.00 -(89) Indeniza9oes e Restitutes....................................
02.03.05 - Encargos Gerais do Municipio
28.843.0000.2019 -Dividas/Senten9as
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
4.4.90.91.00 -(118) - Senten9as Judiciais.............................................
02.05 - SERVINGS DE SAUDE
02.05.02 - Setor de Merenda Escolar
10.306.0010.2028 - Manuten9ao da Merenda Escolar - Cozinha Piloto
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.39.00- (178) - Outros Servts de Terceiros Pessoa Juridica.....
02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA
02.06.04 - Setor de Ensino Fundamental - Transporte
12.361.0012.2032 - Manuten9ao do Ensino Fundamental - Transporte
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.30.00 — (224) - Material de Consumo......................................... .
3.3.90.39.00 -(231) - Outros Servts de Terceiros Pessoa Juridica....
02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS
02.09.01 - Se9§o de Estradas Municipals
26.782.0025.2042 - Manuten9ao da Se9ao de Estradas Municipais
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.30.00- (279) - Material de Consumo...........................................
02.09.03 - Setor dos Services de Utilidade Publica
15.452.0020.2044 - Manuten9ao dos Serv^os de Utilidade Publica
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.30.00- (307) - Material de Consumo...........................................
3.3.90.39.00- (310) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica.....
02.11 - DIVISAO DE ESPORTE RECREACAO E TURISMO
R$ 264.000,00
R$ 270.000,00
R$ 5.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 100.000,00
R$ 150.000,00
. R$ 80.000,00
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483 1-09
mm
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Lei n° 3.014/2021
02.11.02 - Setor de Atividades Recreativas
27.813.0026.2051 - Manuten9ao do Setor de Atividades Recreativas
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
4.4.90.52.00- (364) - Equipamentos e Material Permanente..............
TOTAL.................................................................................................
R$ 23.000.00
R$ 992.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito suplementar de que trata o art. 1°, sera feita parte com recurso
proveniente de Excesso de Arrecada9ao a verificar no exercicio no valor de R$ 100.000,00) (cem mil
reais), e o restante, no valor de R$ 892.000,00 (oitocentos e noventa e dois mil reais), proveniente de
anula9ao parcial das seguintes dota9oes or9amentarias:
02 -EXECUTIVO
02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRA^AO
02.02.01 - Secretaria
04.122.0004.2007 — Manuten9ao da Secretaria
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.39.00 -(45) - Outros Servi90s de Terceiros Pessoa Juridica....................................
02.05 - SERVINGS DE SAUDE
02.05.02 - Setor de Merenda Escolar
10.306.0010.2028 - Manuten9ao da Merenda Escolar - Cozinha Piloto
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.36.00 -(177) - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Fisica.....................................
02.06 -DIVISAO DE EDUCA^AO E CULTURA
02.06.01 - Setor de Emeis - Ensino Infantil-Pr6-Escola
12.365.0014.2029 -Manuten9ao do Setor de Emeis - Pre-Escola
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.36.00 -(187) - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Fisica................................... .
02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS
02.09.01 - Se9do de Estradas Municipals
26.782.0025.1020 -Aquisi9ao de Maquinarios
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
4.4.90.52.00 -(394) - Equipamentos e Material Permanente...............................................
02.11 - DIVISAO DE ESPORTE RECREA^AO E TURISMO
02.11.01 - Setor de Atividades Esportivas
27.812.0026.1032 - Reforma e/ou Amplia9ao de Pequenas Obras de Esporte e Recrea9ao
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
4.4.90.51.00 -(350) - Obras e Instances............................................................................
02.11.03 - Setor de Turismo
27.813.0026.2052 - Eventos Municipals
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.39.00- (368) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica...................................
SUBTOTAL...........................................................................................................................
Excesso de Arrecada9ao........................................................................................................
TOTAL..................................................................................................................................
R$ 100.000,00
R$ 6.000,00
R$ 29.000,00
R$ 34.000,00
R$ 23.000,00
R$ 700.000.00
R$ 892.000,00
.R$ 100.000.00
R$ 992.000,06
CNPJ 44. 4/0001-09 www.pompeia.sp.gov.br A
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Lei n° 3.014/2021
Art. 3°. Com as modificafoes descritas nos artigos anteriores, ficam alterados os anexos do PPA
(Demonstrativo da Receita por Categoria Economica e Discriminate e A9oes) e os anexos da LDO
(Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Govemamentais e Descrito dos Programas
Govemamentais/Metas/Custos).
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicato.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 14 de outubro de 2021.
r
IS STINA ESCORCE
Prefeita Municipal de Poyipeia
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra.
Diretora da Secretaria do Gabinete
IcAmara municipal oe pcmfeia
1 Ml
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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