| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3014 / 2021 |
| Date | 2021-10-14 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município no valor de R$ 992.000,00. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA LEI N° 3.014, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 Autoriza a abertura de cr6dito adicional suplementar no or^amento vigente do Muniripio no valor de R$ 992.000,00. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuifoes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na Se^o de Contabilidade e Finan9as da Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 992.000,00 (novecentos e noventa e dois mil reais), nas seguintes dota9oes or9amentarias: 02 - EXECUTIVO 02.03 - DIVISAO DE FINAN^AS 02.03.02 - Se9§o de Contabilidade 04.123.0005.2012 -Manuten9ao da Se9ao de Contabilidade FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.93.00 -(89) Indeniza9oes e Restitutes.................................... 02.03.05 - Encargos Gerais do Municipio 28.843.0000.2019 -Dividas/Senten9as FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 4.4.90.91.00 -(118) - Senten9as Judiciais............................................. 02.05 - SERVINGS DE SAUDE 02.05.02 - Setor de Merenda Escolar 10.306.0010.2028 - Manuten9ao da Merenda Escolar - Cozinha Piloto FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.39.00- (178) - Outros Servts de Terceiros Pessoa Juridica..... 02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA 02.06.04 - Setor de Ensino Fundamental - Transporte 12.361.0012.2032 - Manuten9ao do Ensino Fundamental - Transporte FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.30.00 — (224) - Material de Consumo......................................... . 3.3.90.39.00 -(231) - Outros Servts de Terceiros Pessoa Juridica.... 02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS 02.09.01 - Se9§o de Estradas Municipals 26.782.0025.2042 - Manuten9ao da Se9ao de Estradas Municipais FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.30.00- (279) - Material de Consumo........................................... 02.09.03 - Setor dos Services de Utilidade Publica 15.452.0020.2044 - Manuten9ao dos Serv^os de Utilidade Publica FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.30.00- (307) - Material de Consumo........................................... 3.3.90.39.00- (310) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica..... 02.11 - DIVISAO DE ESPORTE RECREACAO E TURISMO R$ 264.000,00 R$ 270.000,00 R$ 5.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 100.000,00 R$ 150.000,00 . R$ 80.000,00 www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483 1-09 mm PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Lei n° 3.014/2021 02.11.02 - Setor de Atividades Recreativas 27.813.0026.2051 - Manuten9ao do Setor de Atividades Recreativas FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 4.4.90.52.00- (364) - Equipamentos e Material Permanente.............. TOTAL................................................................................................. R$ 23.000.00 R$ 992.000,00 Art. 2°. A cobertura do credito suplementar de que trata o art. 1°, sera feita parte com recurso proveniente de Excesso de Arrecada9ao a verificar no exercicio no valor de R$ 100.000,00) (cem mil reais), e o restante, no valor de R$ 892.000,00 (oitocentos e noventa e dois mil reais), proveniente de anula9ao parcial das seguintes dota9oes or9amentarias: 02 -EXECUTIVO 02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRA^AO 02.02.01 - Secretaria 04.122.0004.2007 — Manuten9ao da Secretaria FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.39.00 -(45) - Outros Servi90s de Terceiros Pessoa Juridica.................................... 02.05 - SERVINGS DE SAUDE 02.05.02 - Setor de Merenda Escolar 10.306.0010.2028 - Manuten9ao da Merenda Escolar - Cozinha Piloto FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.36.00 -(177) - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Fisica..................................... 02.06 -DIVISAO DE EDUCA^AO E CULTURA 02.06.01 - Setor de Emeis - Ensino Infantil-Pr6-Escola 12.365.0014.2029 -Manuten9ao do Setor de Emeis - Pre-Escola FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.36.00 -(187) - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Fisica................................... . 02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS 02.09.01 - Se9do de Estradas Municipals 26.782.0025.1020 -Aquisi9ao de Maquinarios FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 4.4.90.52.00 -(394) - Equipamentos e Material Permanente............................................... 02.11 - DIVISAO DE ESPORTE RECREA^AO E TURISMO 02.11.01 - Setor de Atividades Esportivas 27.812.0026.1032 - Reforma e/ou Amplia9ao de Pequenas Obras de Esporte e Recrea9ao FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 4.4.90.51.00 -(350) - Obras e Instances............................................................................ 02.11.03 - Setor de Turismo 27.813.0026.2052 - Eventos Municipals FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.39.00- (368) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica................................... SUBTOTAL........................................................................................................................... Excesso de Arrecada9ao........................................................................................................ TOTAL.................................................................................................................................. R$ 100.000,00 R$ 6.000,00 R$ 29.000,00 R$ 34.000,00 R$ 23.000,00 R$ 700.000.00 R$ 892.000,00 .R$ 100.000.00 R$ 992.000,06 CNPJ 44. 4/0001-09 www.pompeia.sp.gov.br A PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Lei n° 3.014/2021 Art. 3°. Com as modificafoes descritas nos artigos anteriores, ficam alterados os anexos do PPA (Demonstrativo da Receita por Categoria Economica e Discriminate e A9oes) e os anexos da LDO (Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Govemamentais e Descrito dos Programas Govemamentais/Metas/Custos). Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicato. Prefeitura Municipal de Pompeia, 14 de outubro de 2021. r IS STINA ESCORCE Prefeita Municipal de Poyipeia Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra. Diretora da Secretaria do Gabinete IcAmara municipal oe pcmfeia 1 Ml Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09