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norma nº 3017/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3017 / 2021
Date 2021-10-19
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município no valor de R$ 900.000,00.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 3.017, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
Autoriza a abertura de cr6dito adicional suplementar no or^amento
vigente do Munirfpio no valor de R$ 900.000,00.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui9oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na Se9ao de Contabilidade e Finan9as da
Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 900.000,00
(novecentos mil reais), nas seguintes dota9oes or9amentarias:
02 - EXECUTIVO
02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.01 -Manuten93o dos Serv^os de Assistencia Social
08.241.0008.2022 - Manuten9ao do Servi9o de Assistencia Social - Geral
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.30.00 -(125) - Material de Consume......................................
02.06 - DIVISAO DE EDUCA£AO E CULTURA
02.06.01 - Setor de Emeis - Ensino Infantil- Pr6-Escola
12.365.0014.2029 -Manuten9ao do Setor de Emeis - Pre-Escola
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.30.00-(186) - Material de Consume......................................
4.4.90.52.00 -(189) - Equipamentos e Material Permanente.............
02.06.03 - Setor de Ensino Regular
12.361.0011.2031 -Manuten9ao do Ensino Regular
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.30.00 -(209) Material de Consumo........................................
4.4.90.52.00 -(218) Equipamentos e Material Permanente...............
02.09 -DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAL
02.09.03 - Setor dos Serv^os de Utilidade Publica
15.452.0020.2044 - Manuten9ao dos Serv^os de Utilidade Publica
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.30.00 -(307) - Material de Consumo......................................
3.3.90.41.00- (377) - Contributes...................................................
TOTAL..............................................................................................
R$ 6.000,00
R$ 120.000,00
R$ 138.000,00
R$ 140.000,00
R$ 138.000,00
R$ 350.000,00
.... R$ 8.000.00
,R$ 900.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito suplementar de que trata o art. 1°, sera feita com recurso
proveniente de Excesso de Arrecada9ao a verificar no exercicio.
Excesso de Arrecada9ao...................................................................
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 19 de outubro de 2021.
R$ 900.000,00
STINA ESCORCE
Prefeita Municipal de Pompeia
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e pttblicada no local de costume na data supra.
ISA
CAMARA MUNICIPAL DE rCiiirEiA
Me?
1C§
a :s
Diretora da Secretaria do Gabinete
www.pompeia.sp.gov.br

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