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norma nº 3018/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3018 / 2021
Date 2021-10-19
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder, excepcionalmente, no mês de outubro de 2021, aos servidores públicos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município e aos conselheiros tutelares, o tíquete alimentação que especifica.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 3.018, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
Autoriza o Poder Executive a conceder, excepcionalmente, no mes
de outubro de 2021, aos servidores publicos, inativos e pensionistas
da Administra^&o Direta e Indireta do Municipio e aos conselheiros
tutelares, o tiquete alimenta^o que especifica.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui9oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. Pica o Poder Executive autorizado a conceder, excepcionalmente, no mes de
outubro de 2021, aos servidores publicos, inativos e pensionistas da Administrate Direta e
Indireta do Municipio e aos conselheiros tutelares, tiquete alimentato no valor R$ 800,00
(oitocentos reais).
Par£grafo unico. A partir do mes de novembro, o tiquete alimentato volta a ter o valor
de R$ 400,00 (quatrocentos reis).
Art. 2°. As despesas decorrentes da execute desta Lei correrao por conta de dota9oes
or9amentarias proprias, suplementadas se necessario.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 19 de outubro de 2021
ISAB STINA ESCORCE
Prefeita Municipal de Pompeia
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra
Diretora da'Secretaria d6 Gabinete
CAMARA MUNICIPAL DE rCIilrEiA
l l GUT 2021
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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