| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3019 / 2021 |
| Date | 2021-10-19 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder, no mês de outubro de 2021, auxílio, subvenção e/ou contribuição à Associação dos Agentes Ambientais Prestadores de Serviços na Coleta de Materiais Recicláveis de Pompeia. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA LEI N° 3.019, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 Autoriza o Poder Executive a conceder, no mes de outubro de 2021, auxflio, subven^ao e/ou contribui^do k Associate dos Agentes Ambientais Prestadores de Services na Coleta de Materials Recicl£veis de Pompeia. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a conceder, no mes de outubro de 2021, auxilio, subvenjjao e/ou contribui9ao ate o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a Associa9ao dos Agentes Ambientais Prestadores de Serv^os na Coleta de Materiais Reciclaveis de Pompeia - AAMP. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 19 de outubro de 2021. ) ISABEtrCRISTINA ESCORCE Prefeita Municipal de Pompeia Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra 'li na na i CAMARA MUNICIPAL DE Tori.rein / U !/ Diretora da Secretaria do Gabinete l Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09