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norma nº 3020/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3020 / 2021
Date 2021-10-19
EmentaAutoriza o Poder Legislativo a conceder, excepcionalmente, no mês de outubro de 2021, aos servidores públicos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal, o tíquete alimentação que especifica.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 3.020, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
Autoriza o Poder Legislative a conceder, excepcionalmente, no mes
de outubro de 2021, aos servidores publicos, inativos e pensionistas
da Camara Municipal, o tiquete alimenta^ao que especifica.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui9oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. Pica o Poder Legislativo autorizado a conceder, excepcionalmente, no mes de
outubro de 2021, aos servidores publicos, inativos e pensionistas da Camara Municipal, tiquete
alimenta9ao no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).
Paragrafo unico. A partir do mes de novembro, o tiquete alimenta9ao volta a ter o valor
de R$ 400,00 (quatrocentos reais).
Art. 2°. As despesas decorrentes da execu9ao desta Lei correrao por conta de dota9oes
or9amentarias proprias, suplementadas se necessario.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 19 de outubro de 2021.
ISABEHCRISTINA ESjCORCE
Prefeita Municipal de'Pompeia
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra
CAMARA MUNICIPAL DE rC^rciA
na kic
Diretora da/Secretaria do Gabinete l 2 GUTiOZl
Recebido.
CNPJ 44.483.444/0001-09www.pompeia.sp.gov.br

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