| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3021 / 2021 |
| Date | 2021-10-26 |
| Ementa | Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente do Município no valor de R$ 1.364.000,00. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA LEI N° 3.021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 Autoriza a abertura de cr6dito adicional suplementar no or^amento vigente do Municipio no valor de R$ 1.364.000,00. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na Se9ao de Contabilidade e Finar^as da Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 1.364.000,00 (um milhao e trezentos e sessenta e quatro mil reais), nas seguintes dota9oes or9amentarias: 02 - PODER EXECUTIVO 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 02.01.02 -Assessoria de Planejamento Economico/Financeiro 04.122.0002.2003 - Manuten9ao da Assessoria Economico Financeiro FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (08) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil......................... 3.1.90.13.00 (09) -Obriga9oes Patronais............................................................... 02.01.03 - Assessoria Juridica 04.122.0002.2004 - Manuten9ao da Assessoria Juridica FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (15) -Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil......................... 02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRA^AO 02.02.02 - Se9§o de Pessoal 04.122.0004.2008 - Manuten9ao da Se9ao de Pessoal FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 4.4.90.52.00 (56) -Equipamentos e Material Permanente...................................... 02.02.04 - Se9§o de Almoxarifado e Oflcina Mecanica 04.122.0004.2010 - Manuten9ao da Se9ao de Almoxarifado e Oficina Mecanica FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.30.00 (68) -Material de Consume............................................................... 02.03 - DIVISAO DE FINANCAS 02.03.02 - Se9§o de Contabilidade 04.123.0005.2012 - Manuten9ao da Se9ao de Contabilidade FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 4.4.90.52.00 (92)-Equipamentos e Material Permanente...................................... 02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.04.01 - Manuten9ao dos Servi90s de Assistencia Social 08.241.0008.2022 - Manuten9ao do Servi9o de Assistencia Social - Geral FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (123)-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil....................... ,R$ 10.000,00 ,..R$ 8.000,00 R$ 40.000,00 ,R$ 6.000,00 R$ 50.000,00 R$ 5.000,00 R$ 40.000,00 CNPJ 44.483.444/0001-09www.pompeia.sp.gov.br '.r ... ,..v. PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Lei n° 3.021/2021 02.05 - SERVINGS DE SAUDE 02.05.02 - Setor de Merenda Escolar 10.306.0010.2028 -Manutenfao da Merenda Escolar - Cozinha Piloto FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL 3.3.90.30.00 (176)-Material de Consumo.................................................... FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.39.00 (178) -Outros Serviipos de Terceiros Pessoa Juridica............... 02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA 02.06.08 - Fundeb - Educate Infantil - Emeis 12.365.0015.2036 -Manuten^o do Fundeb Ensino Infantil - Emeis 70% FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL 3.1.90.11.00 (247) -Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil............. 12.365.0015.2036 -Manutenfao do Fundeb Ensino Infantil - EMEIS 70% FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL 3.1.90.11.00 (249) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil............. 02.06.09 - Fundeb - Ensino Fundamental 12.361.0015.2038 -Manuten9ao do Fundeb Ensino Fundamental - 70% FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL 3.1.90.11.00 (251)- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil............. 02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS 02.09.01 - Se^ao de Estradas Municipals 26.782.0025.2042 - Manuten^ao da Se<?ao de Estradas Municipals FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.30.00 (279)-Material de Consumo................................................... 3.3.90.39.00 (282) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica.............. 02.09.03 - Setor dos Services de Utilidade Publica 15.452.0020.2044 - Manutemjao dos Serv^os de Utilidade Publica FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.11.00 (304)-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil............. 3.3.90.30.00 (307) -Material de Consumo................................................... 02.11 - DIVISAO DE ESPORTE RECREACAO E TURISMO 02.11.02 - Setor de Atividades Recreativas 27.813.0026.2051 -Manuten9ao Do Setor De Atividades Recreativas FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (359)-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil............. TOTAL.......................................................................................................... 2 R$ 70.000,00 R$ 5.000,00 R$ 280.000,00 R$ 60.000,00 R$ 350.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 ,R$ 285.000,00 „.R$ 50.000,00 R$ 5.000.00 R$ 1.364.000,00 Art. 2°. A cobertura do credito suplementar de que trata o art. 1° sera feita parte com recurso proveniente de Excesso de Arrecada9ao a verificar no exercicio, no valor de R$ 1.070.000,00 (um milhao e setenta mil reais), e o restante, no valor de R$ 294.000,00 (duzentos e noventa e reais), proveniente de anula9ao parcial das seguintes dota9oes or9amentarias abaixo: quatro miK^) www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 i&M PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Lei 3.021/2021 3 02 - PODER EXECUTIVO 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 02.01.05 - Junta de Alistamento Militar 04.122.0002.2005 - Manuteni^ao da Junta de Alistamento Militar FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 (30) -Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...................... 3.1.90.13.00 (31)-Obriga<?6es Patronais............................................................. 02.03 - DIVISAO DE FINANCAS 02.03.03 - Setor de Tesouraria 04.123.0005.2013 -Manuten9ao do Setor de Tesouraria FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.33.00 (96) - Passagens e Despesas com Locomo9ao................................. 02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.04.03 -Conselho Municipal de Assistencia Social 08.244.0008.2024 - Manuten9ao do Conselho Municipal de Assistencia Social FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.33.00 (152) - Passagens e Despesas com Locomo9ao.............................. 02.05 - SERVICOS DE SAUDE 02.05.02 - Setor de Merenda Escolar 10.306.0010.2060 - Enfrentamento de Emergencia a Saude - Covid-19 FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL 3.3.90.32.00 (379)-Material, Bern ou Servi90 para Distribui9ao Gratuita.......... 02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA 02.06.03 - Setor de Ensino Regular 12.361.0011.2031 - Manuten9ao do Ensino Regular FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.32.00 (212)-Material, Bern ou Servi90 para Distribui9ao Gratuita.......... 02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS 02.09.02 - Setor de Planejamento Urbano 15.451.0019.2043 - Manuten9ao do Planejamento Urbano FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.30.00 (294)-Material de Consume.......................................................... 4.4.90.52.00 (298)-Equipamentos e Material Permanente................................. 02.09.06 - Setor de Esta9So Rodovi£ria 26.782.0024.2047 - Manuten9ao do Setor de Esta9ao Rodoviaria FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.11.00 (322)-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.................... 3.1.90.13.00 (323) -Obriga9oes Patronais.......................................................... 3.3.90.36.00 (325) - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Fisica...................... 4.4.90.52.00 (328)-Equipamentos e Material Permanente................................. 02.10 - SERVING MUNICIPAL DE AGRICULTURA 02.10.01 - Divisfio de Meio Ambiente R$ 35.000,00 ,R$ 60.000,00 R$ 2.000,00 R$ 5.000,00 ,R$ 70.000,00 ,R$ 25.000,00 R$ 20.000,00 R$ 10.000,00 R$ 35.000,00 ..R$ 9.000,00 ,..R$ 7.500,00 „.R$ 4.000,00 www.pompeia.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Lei 3.021/2021 4 15.451.0023.1031 -Implantai^ao de Rede de Distribui^ao de Agua Prefeitura Municipal FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 4.4.90.51.00 (335) -Obras e Instances...................................................................... 02.10.02 - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural 20.606.0023.2049 -Manuten^ao do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.33.00 (346) - Passagens e Despesas com Locomoijao....................................... 4.4.90.52.00 (349) - Equipamentos e Material Permanente......................................... SUBTOTAL............... Excesso de Arrecada9ao TOTAL........................ R$ 5.000,00 .R$ 2.500,00 ,R$ 4.000.00 ...R$ 294.000,00 R$ 1.070.000.00 R$ 1.364.000,00 Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 26 de outubro de 2021. ISABEL CRISTINA ESCORCE Prefeita Municipal de Pompcjia Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra ma a s Diretora da Secretaria do Gabinete CAMARA MUNICIPAL DE rCISiFEiA 2 7 OUT zitil Recebido. A CNPJ 44.483.444/0001-09