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norma nº 3021/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3021 / 2021
Date 2021-10-26
EmentaAutoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente do Município no valor de R$ 1.364.000,00.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 3.021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
Autoriza a abertura de cr6dito adicional suplementar no or^amento
vigente do Municipio no valor de R$ 1.364.000,00.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui9oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na Se9ao de Contabilidade e Finar^as da
Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 1.364.000,00 (um
milhao e trezentos e sessenta e quatro mil reais), nas seguintes dota9oes or9amentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
02.01.02 -Assessoria de Planejamento Economico/Financeiro
04.122.0002.2003 - Manuten9ao da Assessoria Economico Financeiro
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (08) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.........................
3.1.90.13.00 (09) -Obriga9oes Patronais...............................................................
02.01.03 - Assessoria Juridica
04.122.0002.2004 - Manuten9ao da Assessoria Juridica
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (15) -Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.........................
02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRA^AO
02.02.02 - Se9§o de Pessoal
04.122.0004.2008 - Manuten9ao da Se9ao de Pessoal
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
4.4.90.52.00 (56) -Equipamentos e Material Permanente......................................
02.02.04 - Se9§o de Almoxarifado e Oflcina Mecanica
04.122.0004.2010 - Manuten9ao da Se9ao de Almoxarifado e Oficina Mecanica
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.30.00 (68) -Material de Consume...............................................................
02.03 - DIVISAO DE FINANCAS
02.03.02 - Se9§o de Contabilidade
04.123.0005.2012 - Manuten9ao da Se9ao de Contabilidade
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
4.4.90.52.00 (92)-Equipamentos e Material Permanente......................................
02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.01 - Manuten9ao dos Servi90s de Assistencia Social
08.241.0008.2022 - Manuten9ao do Servi9o de Assistencia Social - Geral
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (123)-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......................
,R$ 10.000,00
,..R$ 8.000,00
R$ 40.000,00
,R$ 6.000,00
R$ 50.000,00
R$ 5.000,00
R$ 40.000,00
CNPJ 44.483.444/0001-09www.pompeia.sp.gov.br
'.r ... ,..v.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Lei n° 3.021/2021
02.05 - SERVINGS DE SAUDE
02.05.02 - Setor de Merenda Escolar
10.306.0010.2028 -Manutenfao da Merenda Escolar - Cozinha Piloto
FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL
3.3.90.30.00 (176)-Material de Consumo....................................................
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.39.00 (178) -Outros Serviipos de Terceiros Pessoa Juridica...............
02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA
02.06.08 - Fundeb - Educate Infantil - Emeis
12.365.0015.2036 -Manuten^o do Fundeb Ensino Infantil - Emeis 70%
FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL
3.1.90.11.00 (247) -Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.............
12.365.0015.2036 -Manutenfao do Fundeb Ensino Infantil - EMEIS 70%
FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL
3.1.90.11.00 (249) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.............
02.06.09 - Fundeb - Ensino Fundamental
12.361.0015.2038 -Manuten9ao do Fundeb Ensino Fundamental - 70%
FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL
3.1.90.11.00 (251)- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.............
02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS
02.09.01 - Se^ao de Estradas Municipals
26.782.0025.2042 - Manuten^ao da Se<?ao de Estradas Municipals
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.30.00 (279)-Material de Consumo...................................................
3.3.90.39.00 (282) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica..............
02.09.03 - Setor dos Services de Utilidade Publica
15.452.0020.2044 - Manutemjao dos Serv^os de Utilidade Publica
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 (304)-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.............
3.3.90.30.00 (307) -Material de Consumo...................................................
02.11 - DIVISAO DE ESPORTE RECREACAO E TURISMO
02.11.02 - Setor de Atividades Recreativas
27.813.0026.2051 -Manuten9ao Do Setor De Atividades Recreativas
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (359)-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.............
TOTAL..........................................................................................................
2
R$ 70.000,00
R$ 5.000,00
R$ 280.000,00
R$ 60.000,00
R$ 350.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
,R$ 285.000,00
„.R$ 50.000,00
R$ 5.000.00
R$ 1.364.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito suplementar de que trata o art. 1° sera feita parte com recurso
proveniente de Excesso de Arrecada9ao a verificar no exercicio, no valor de R$ 1.070.000,00 (um
milhao e setenta mil reais), e o restante, no valor de R$ 294.000,00 (duzentos e noventa e
reais), proveniente de anula9ao parcial das seguintes dota9oes or9amentarias abaixo:
quatro miK^)
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
i&M
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Lei 3.021/2021 3
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
02.01.05 - Junta de Alistamento Militar
04.122.0002.2005 - Manuteni^ao da Junta de Alistamento Militar
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 (30) -Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil......................
3.1.90.13.00 (31)-Obriga<?6es Patronais.............................................................
02.03 - DIVISAO DE FINANCAS
02.03.03 - Setor de Tesouraria
04.123.0005.2013 -Manuten9ao do Setor de Tesouraria
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.33.00 (96) - Passagens e Despesas com Locomo9ao.................................
02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.03 -Conselho Municipal de Assistencia Social
08.244.0008.2024 - Manuten9ao do Conselho Municipal de Assistencia Social
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.33.00 (152) - Passagens e Despesas com Locomo9ao..............................
02.05 - SERVICOS DE SAUDE
02.05.02 - Setor de Merenda Escolar
10.306.0010.2060 - Enfrentamento de Emergencia a Saude - Covid-19
FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL
3.3.90.32.00 (379)-Material, Bern ou Servi90 para Distribui9ao Gratuita..........
02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA
02.06.03 - Setor de Ensino Regular
12.361.0011.2031 - Manuten9ao do Ensino Regular
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.32.00 (212)-Material, Bern ou Servi90 para Distribui9ao Gratuita..........
02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS
02.09.02 - Setor de Planejamento Urbano
15.451.0019.2043 - Manuten9ao do Planejamento Urbano
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.30.00 (294)-Material de Consume..........................................................
4.4.90.52.00 (298)-Equipamentos e Material Permanente.................................
02.09.06 - Setor de Esta9So Rodovi£ria
26.782.0024.2047 - Manuten9ao do Setor de Esta9ao Rodoviaria
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 (322)-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil....................
3.1.90.13.00 (323) -Obriga9oes Patronais..........................................................
3.3.90.36.00 (325) - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Fisica......................
4.4.90.52.00 (328)-Equipamentos e Material Permanente.................................
02.10 - SERVING MUNICIPAL DE AGRICULTURA
02.10.01 - Divisfio de Meio Ambiente
R$ 35.000,00
,R$ 60.000,00
R$ 2.000,00
R$ 5.000,00
,R$ 70.000,00
,R$ 25.000,00
R$ 20.000,00
R$ 10.000,00
R$ 35.000,00
..R$ 9.000,00
,..R$ 7.500,00
„.R$ 4.000,00
www.pompeia.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Lei 3.021/2021 4
15.451.0023.1031 -Implantai^ao de Rede de Distribui^ao de Agua Prefeitura Municipal
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
4.4.90.51.00 (335) -Obras e Instances......................................................................
02.10.02 - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
20.606.0023.2049 -Manuten^ao do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.33.00 (346) - Passagens e Despesas com Locomoijao.......................................
4.4.90.52.00 (349) - Equipamentos e Material Permanente.........................................
SUBTOTAL...............
Excesso de Arrecada9ao
TOTAL........................
R$ 5.000,00
.R$ 2.500,00
,R$ 4.000.00
...R$ 294.000,00
R$ 1.070.000.00
R$ 1.364.000,00
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 26 de outubro de 2021.
ISABEL CRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal de Pompcjia
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra
ma a s
Diretora da Secretaria do Gabinete
CAMARA MUNICIPAL DE rCISiFEiA
2 7 OUT zitil
Recebido. A
CNPJ 44.483.444/0001-09

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