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norma nº 3022/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3022 / 2021
Date 2021-10-26
EmentaAutoriza a abertura de créditos adicionais, suplementar e especial, no orçamento do Departamento de Higiene e Saúde de Pompeia que especifica.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 3.022, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
Autoriza a abertura de crSditos adicionais, suplementar e especial, no
or^amento do Departamento e Higiene e Saude de Pompeia que especifica.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui9oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. Pica o Poder Executivo autorizado a abrir no orgamento do Departamento de Higiene e
Saude de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 537.000,00 (quinhentos e trinta e
sete mil reais), as seguintes dota9oes or9amentarias:
03 - ADMINISTRACAO INDIRETA
03.02 -ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.01 - F.M.S. - Departamento de Higiene e Saude
11-3.3.90.39.00.10.301.0027.2054-1-Outros Servi90s de Terceiros-Pessoa Juridica.
12- 3.3.90.40.00.10.301.0027.2054-1- Servi90s de Tecnologia da Inf. e Comunica9ao...
03.02.02 - F.M.S -Assistencia M6dica, Sanitaria e Odontoldgica
25 - 3.3.90.30.00.10.301.0028.2055 - 1 -Material de Consume...................................
R$ 15.000,00
R$ 25.000,00
R$ 50.000,00
35-4.4.90.52.00.10.301.0028.2055- 1 -Equipamento e Material Permanente. R$ 10.000,00
75 - 3.3.90.39.00.10.301.0028-2063-5-Outros Servi9os de Terceiros-Pessoa Juridica....R$ 400.000,00
03.02.03 - F.M.S. - Vigilancia Sanitaria
46 - 3.3.90.39.00.10.304.0029.2056 - 1 - Outros Servi90S de Terceiros-Pessoa Juridica.
03.02.04 - F.M.S - Vigilancia Epidemioldgica
R$ 7.000,00
68 - 3.3.90.30.00.10.305.0030.2060-1 -Material de Consume R$ 30.000.00
TOTAL. R$ 537.000,00
Art. 2°. A cobertura do credito suplementar de que trata o art. 1° sera feita com recurso
proveniente de Excess© de Arrecada9ao da Administra9ao Indireta no valor de R$ 537.000,00
(quinhentos e trinta e sete reais).
Excess© de Arrecada9ao ,R$ 537.000,00
Art. 3°. Pica o Poder Executivo autorizado a abrir no or9amento do Departamento de Higiene e
Saude de Pompeia, um credito adicional especial no valor de R$ 58.764,00 (cinquenta e oito mil e
setecentos e sessenta e quatro reais), com a seguinte dota9ao or9amentaria:
03 - ADMINISTRA^AO INDIRETA
03.02 -ENTIDADES AUTARQUICAS -DHS
03.02.02 - F.M.S - Assistencia M6dica, Sanitaria e Odontoldgica
4.4.90.52.00.10.301.0028.2063 - 5- Equipamento e Material Permanente R$ 58.764,00
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Lei n° 3.022/2021
Art. 4°. A cobertura do credito especial de que trata o art. 3° sera feita com recurso proveniente
de Excesso de Arrecadai^ao da Administraijao Indireta no valor de R$ 58.764,00.
Art. 5°. Com as modifica^oes descritas nos artigos anteriores, ficam alterados os anexos do PPA
(Demonstrativo da Receita por Categoria Economica e Discriminai^ao e A9oes) e os anexos da EDO
(Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Govemamentais e Descri9ao dos Programas
Govemamentais/Metas/Custos).
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 26 de outubro de 2021.
ISA£EM:RISTINA escorce
Prefeita Municipal de Pompeia
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra
7
4: ayfes
Diretora da Secretaria do Gabinete
la
CAMARA MUNICIPAL DE rOMFEiA
? - P"T /iii’.l
Recebido. £
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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