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norma nº 33/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 33 / 2021
Date 2021-11-04
EmentaDá nova redação aos artigos 2º e 3º da Resolução nº 03, de 13 de novembro de 2006, que Institui Diploma e Medalha de "Honra ao Mérito", na Câmara Municipal de Pompeia.
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Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
RESOLUCAO N2 33, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021
Da nova redagao aos artigos 23 e 33 da Resolu^ao n3 3, de 13 de novembro
de 2006, que institui Diploma e Medalha de "Honra ao Merito" na Camara
Municipal de Pompeia.
ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA, Presidente da Camara Municipal de Pompeia, nos termos do
artigo 19, inciso IV da Lei Organica do Municipio, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ele
promulga a seguinte Resolu^ao:
Art. 19 Os artigos 29 e 39 da Resolugao n9 3, de 13 de novembro de 2006, que institui Diploma e Medalha de
"Honra ao Merito" na Camara Municipal de Pompeia, passam a vigorar com a seguinte redagao:
"Art. 29 0 Diploma e a Medalha de "Honra ao Merito" serao atribuidos em sessao solene ou durante suspensao
de sessao ordinaria."
"Art. 39 A Medalha de "Honra ao Merito" sera confeccionada em formato circular, com 70 mm (setenta
milimetros) de diametro, tendo no anverso o Brasao do Municipio com a expressao "Honra ao Merito" e a identificagao
"Camara Municipal de Pompeia", e no reverse contera o nome do homenageado e a data da entrega.////
Art. 29 Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicagao.
Camara Municipal de Pompeia, 4 de novembro de 2021.
<2-
ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA
Presidente
Registrada nesta Secretaria, afixada e publicada no lugar de costume na data supra.
Juliana/a :ii)i da Silva Chicarelli
a de Secretaria

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