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norma nº 3023/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3023 / 2021
Date 2021-11-04
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município no valor de R$ 1.601.948,00.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 3.023, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no or^amento vigente
do Munici'pio no valor de R$ 1.601.948,00.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui96es legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na sei^ao de Contabilidade e Finan9as da
Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 1.601.948,00 (um
milhao, seiscentos e um mil e novecentos e quarenta e oito reais) nas seguintes dota9oes or9amentarias:
02 - EXECUTIVO
02.03 - DIVISAO DE FINAN^AS
02.03.05 -Encargos Gerais do Municipio
04.122.0000.2016 - Manuten9ao dos Encargos Gerais/Ticket
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.36.00 -(107) - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Fisica...
3.3.90.39.00 -(108) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica..
02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA
02.06.03 - Setor de Ensino Regular
12.361.0011.1011 -Reforma e/ou Amplia9ao de Predios Escolares
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
4.4.90.51.00 -(202) - Obras e Instances..........................................
12.361.0011.2031 - Manuten9ao do Ensino Regular
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
4.4.90.52.00 -(218) - Equipamentos e Material Permanente.............
02.06.04 - Setor de Ensino Fundamental - Transporte
12.361.0012.1014-Aquisi9ao de Veiculo para o Transporte Escolar
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
4.4.90.52.00 -(220) - Equipamentos e Material Permanente.............
02.09 -DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS
02.09.03 - Setor dos Services de Utilidade Publica
15.452.0020.2044 - Manuten9ao dos Serv^os de Utilidade Publica
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.94.00 -(306) - Indeniza9oes e Restitutes Trabalhistas.........
02.06 - DIVISAO DE EDUCA^AO E CULTURA
02.06.01 - Setor de Emeis - Ensino Infantil- Pre-Escola
12.365.0014.2016 - Manuten9ao dos Encargos Gerais/Ticket
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.39.00 -(389) - Outros Servts de Terceiros Pessoa Juridica..
.. R$ 11.000,00
R$ 324.503,00
R$ 400.000,00
R$ 72.000,00
RS 560.000,00
R$ 10.000,00
R$ 44.458,00
www.pompeia.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Lei n° 3.023/2021
02.06.02 - Setor de Creches
12.365.0011.2016 - Manutenijao dos Encargos Gerais/Ticket
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.39.00 -(390) - Outros Servi90s de Terceiros Pessoa Juridica.
02.06.03 - Setor de Ensino Regular
12.361.0011.2016 - Manutenipao dos Encargos Gerais/Ticket
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.39.00 -(391) - Outros Servi90s de Terceiros Pessoa Juridica,
TOTAL...............................................................................................
RS 45.017,00
R$ 134.970.00
R$ 1.601.948,00
Art. 2°. A cobertura do credito suplementar de que trata o art. 1° sera feita com recurso proveniente
de Excess© de Arrecada9ao a verificar no exercicio de 2021.
Excess© de Arrecada9ao, R$ 1.601.948,00
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 4 de novembro de 2021.
ISBEL CRISTINA ESCORCE
Prefeita-Municipal de Pompeit
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra.
Diretora da Secretaria do Gabinete
CAMARA MUNICIPAL DE FCuFEIA
0 8 NOV Z0Z1
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09

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