| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3025 / 2021 |
| Date | 2021-11-09 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município no valor de R$ 1.047.000,00. |
| native_id | 74811 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA LEI N° 3.025, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021 Autoriza a abertura de cr6dito adicional suplementar no or^amento vigente do Municipio no valor de R$ 1.047.000,00. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui^oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. Pica o Poder Executive autorizado a abrir na Se9ao de Contabilidade e Finan9as da Prefeitura Municipal de Pompeia, um credit© adicional suplementar no valor de R$ 1.047.000,00 (um milhao e quarenta e sete mil reais) nas seguintes dota9oes or9amentarias: 02 - EXECUTIVO 02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRACAO 02.02.03 - Se9§o de Material e Compras 04.122.0004.2009 - Manuten9ao da Se9ao de Material e Compras FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.39.00 -(62) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica.......... 02.05 - SERVINGS DE SAUDE 02.05.02 - Setor de Merenda Escolar 10.306.0010.2028 - Manuten9ao da Merenda Escolar - Cozinha Piloto FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL 3.3.90.30.00 -(176) - Material de Consume............................................. 02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA 02.06.03 - Setor de Ensino Regular 12.361.0011.2031 - Manuten9ao do Ensino Regular FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 4.4.90.52.00 -(218) - Equipamentos e Material Permanente.................... 02.06.04 - Setor de Ensino Fundamental-Transporte 12.361.0012.1014 - Aquisi9ao de Veiculo para o Transporte Escolar FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 4.4.90.52.00 -(220) - Equipamento e Material Permanente..................... 12.361.0012.2032 - Manuten9ao do Ensino Fundamental - Transporte FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL 3.3.90.39.00 -(232) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica........ 02.09 - DIVISAO DE SERVICES MUNICIPAIS 02.09.03 - Setor dos Servi90s de Utilidade Publica 15.452.0020.2044 - Manuten9ao dos Serv^os de Utilidade Publica FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 4.4.90.52.00- (311) - Equipamentos e Material Permanente..................... 02.10 - SERVING MUNICIPAL DE AGRICULTURA 02.10.01 - DivisSo do Meio Ambiente 18.451.0023.1030 - Obras de Saneamento Basico - Prefeitura Municipal FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO R$ 5.000,00 R$ 50.000,00 R$ 140.000,00 R$ 132.000,00 R$ 200.000,00 R$ 180.00 www.pompeia.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Lei n° 3.025/2021 4.4.90.51.00- (339) - Obras e Instances. RS 340.000.00 TOTAL..................................................... ,R$ 1.047.000,00 Art. 2°. A cobertura do credito suplementar de que trata o art. 1° sera feita com recursos provenientes de anulaijao parcial das seguintes dota9oes or9amentarias: 02.02 -DIVISAO DE ADMINISTRA^AO 02.02.02 - Se93o de Pessoal 04.122.0004.2008 - Manuten9ao da Se9ao de Pessoal FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 -(50) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil. 02.02.03 - Se93o de Material e Compras 04.122.0004.2009 - Manuten9ao da Se9ao de Material e Compras FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO R$ 340.000,00 3.1.90.11.00 -(57) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.... R$ 325.000,00 02.03 -DIVISAO DE FINANCES 02.03.01 - Se9ao de Tributa9ao 04.123.0005.2011 - Manuten9ao de Se9ao de Tributa9ao 3.1.90.11.00 -(73) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.... 02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA 02.06.04 - Setor de Ensino Fundamental - Transporte 12.361.0012.2032 - Manuten9£fo do Ensino Fundamental - Transporte FONTE DE RECURSO - 02 -ESTADUAL 3.3.90.36.00 -(229) - Outros Serv^os de Terceiros - Pessoa Fisica..... 02.09 -DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS 02.09.01 - Se9§o de Estradas Municipals 26.782.0025.1020 - Aquisi9ao de Maquinarios FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL 4.4.90.52.00 -(393) - Equipamentos e Material Permanente................ TOTAL................................................................................................... R$ 132.000,00 R$ 200.000,00 R$ 50.000.00 R$ 1.047.000,00 Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 9 de novembro de 2021. ISA] Prefeita Municipal de Poi/ipeia A ESCORCE Registrada na Secretaria do Gabinete, aflxada e publicada no local de costume na data supra. V. :S Diretora da Secretaria do Gabinete www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 .'