norma nº 3029/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 3.029, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
Autoriza a abertura de crSdito adicional suplementar no or^amento vigente do
Departamento de Higiene e Saude de Pompeia no valor de R$ 3.550.000,00.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes
legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. Pica o Poder Executive autorizado a abrir no or9amento do Departamento de Higiene e
Saude de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 3.550.000,00 (tres milhoes e
quinhentos e cinquenta mil reais), nas seguintes dota9oes or9amentarias:
03 - ADMINISTRACAO INDIRETA
03.02 - ENTIDADES AUTARQUICAS - DHS
03.02.01 - F.M.S. - Departamento de Higiene e Saude
03 - 3.1.90.11.00.10.301.0027.2054 -1 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
04-3.1.90.13.00.10.301.0027.2054- 1 -Obriga9des Patronais.......................................
11 -3.3.90.39.00.10.301.0027.2054- 1 -Outros Servi90s de Terceiros- Pessoa Juridica.
12 - 3.1.90.13.00.10.301.0027.2054-1- Servi90s de Tecnologiada Inform, e Comunica9ao...R$ 10.000,00
03.02.02 - F.M.S. -Assistencia M6dica, Sanitaria e Odontoldgica
19 - 3.1.90.11.00.10.301.0028.2055 -1 -Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil.
20 - 3.1.90.13.00.10.301.0028.2055 - 1 - Obriga9oes Patronais..................................
21 - 3.1.90.16.00.10.301.0028.2055 - 1 -Outras Despesas Variaveis-Pessoal Civil...
23 - 3.3.50.41.00.10.301.0028.2055 - 1 - Contributes...............................................
24 - 3.3.50.41.00.10.301.0028.2055 - 5 - Contributes...............................................
25 - 3.3.90.30.00.10.301.0028.2055 - 1 -Material de Consume..................................
R$ 330.000,00
R$ 110.000,00
R$ 60.000,00
... R$ 900.000,00
... R$ 70.000,00
....R$ 20.000,00
R$ 1.300.000,00
....R$ 10.000,00
... R$ 300.000,00
28 - 3.3.90.32.00.10.301.0028.2055-1 -Material, Bern e Servt p/ Distribute Gratuita... R$ 120.000,00
32 - 3.3.90.39.00.10.301.0028.2055 - 1 - Outros Servts de Terceiros - Pessoa Juridica..
33-3.3.90.39.00.10.301.0028.2055 - 5-Outros Servts de Terceiros-Pessoa Juridica.
35-4.4.90.52.00.10.301.0028.2055 - 1 -Equipamento e Material Permanente...............
37 - 4.4.90.52.00.10.301.0028.2055 - 5 - Equipamento e Material Permanente............
03.02.03 - F.M.S.- Vigiiancia Sanitaria
44 - 3.3.90.36.00.10.304.0029.2056 - 1 - Outros Servts de Terceiros-Pessoa Fisica....
03.02.04 - F.M.S.- Vigiiancia Epidemioldgica
50-3.1.90.11.00.10.305.0030.2057-1 -Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
51 -3.1.90.13.00.10.305.0030.2057- l-Obriga9des Patronais......................................
52-3.1.90.16.00.10.301.0030.2057 -1 -Outras Despesas Variaveis-Pessoal Civil......
TOTAL.............................................................................................................................
R$ 100.000,00
.. R$ 50.000,00
..R$ 10.000,00
... R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
....R$ 130.000,00
.... R$ 15.000,00
......R$ 5.000.00
R$ 3.550.000^6)
U
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 ■■
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Lei n° 3.029/2021
Art. 2°. A cobertura do credito suplementar de que trata o art. 1° sera feita com recurso proveniente
de Excesso de Arrecada9ao da Administraijao Indireta a verificar no exercicio.
Excess© de Arrecadaipao..................................................................
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaipao.
R$ 3.550.000,00
Prefeitura Municipal de Pompeia, 17 de novembro de 2021
ISABEL CRISTINA ESCORCE
Prefeka Municipal de Pompeia
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra.
Diretora da Secretaria do Gabinete
CAMARA MUNICIPAL DE PCMFEiA
1 9 NOV 2021
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09