| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3033 / 2021 |
| Date | 2021-11-30 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município no valor de R$ 1.643.414,72. |
| native_id | 74834 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA LEI N° 3.033, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 Autoriza a abertura de cr6dito adicional suplementar no or^amento vigente do Municipio no valor de R$ 1.643.414,72. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuifoes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. Pica o Poder Executive autorizado a abrir na Se9ao de Contabilidade e Finan9as da Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 1.643.414,72 (um milhao, seiscentos e quarenta e tres mil, quatrocentos e catorze reais e setenta e dois centavos) nas seguintes dota9oes or9amentarias: 02 - PODER EXECUTIVO 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCES 02.01.01 - Gabinete 04.122.0002.2002 - Manuten9ao do Gabinete FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.30.00- (3) - Material de Consume.............................................................. 02.02 -DIVISAO DE ADMINISTRACAO 02.02.01 - Secretaria 04.122.0004.2007 -Manuten9ao da Secretaria FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.40.00 -(46) - Serv^os de Tecnologia da Informa9ao e Comunica9ao - PJ 02.03 -DIVISAO DE FINANCES 02.03.03 - Setor De Tesouraria 04.123.0005.2013 - Manuten9ao do Setor de Tesouraria FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.39.00 -(98) - Outros Servi90s de Terceiros Pessoa Juridica...................... 02.03.05 -Encargos Gerais do Municipio 04.122.0000.2016 - Manuten9ao dos Encargos Gerais/Ticket FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.39.00 -(108) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica.................... 02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.04.01 -Manuten^o dos Servi9os de Assistencia Social 08.241.0008.2022 - Manuten9ao do Servi90 de Assistencia Social - Geral FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.39.00 -(132) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica.................... 02.05 - SERVICOS DE SAUDE 02.05.01 - Servi90s de Saude 10.301.0009.2027 -Manuten9ao do Fundo Municipal de Saude FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.50.43.00 -(164) - Subven9oes Sociais............................................................ R$ 5.000,00 R$ 40.000,00 R$ 5.000,00 R$ 2.000,00 R$ 15.000,00 R$ 49.414,' www.pompeia.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Lei n° 3.033/2021 02.06 - DIVISAO DE EDUCA^AO E CULTURA 02.06.01 - Setor de Emeis - Ensino Infantil- Pr6-Escola 12.365.0014.2016 - Manutenfao dos Encargos Gerais/Ticket FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.39.00 -(389) - Outros Servi90s de Terceiros Pessoa Juridica..... 12.365.0014.2029 - Manuten9ao do Setor de Emeis -Pre-Escola FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 4.4.90.52.00 -(189) - Equipamentos e Material Permanente................. 02.06.02 - Setor de Creches 12.365.0011.2016 - Manuten9ao dos Encargos Gerais/Ticket FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.39.00 -(390) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica..... 12.365.0014.2030 - Manuten9ao do Setor de Creches FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.30.00 -(197) - Material de Consume.......................................... 3.3.90.39.00 -(200) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica..... 4.4.90.52.00 -(201) - Equipamentos e Material Permanente................. 02.06.03 - Setor de Ensino Regular 12.361.0011.2016 - Manuten9ao dos Encargos Gerais/Ticket FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.39.00 -(391) - Outros Servi90s de Terceiros Pessoa Juridica..... 12.361.0011.2031 - Manuten9ao do Ensino Regular FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.30.00-(209) - Material de Consumo........................................... 4.4.90.52.00 -(218) - Equipamentos e Material Permanente................. 02.06.04 - Setor de Ensino Fundamental - Transporte 12.361.0012.2032 - Manuten9ao do Ensino Fundamental - Transporte FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.30.00 -(224) - Material de Consumo.......................................... 3.3.90.39.00 -(231) - Outros Servi90s de Terceiros Pessoa Juridica.... 02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS 02.09.03 - Setor dos ServiQos de Utilidade Publica 15.452.0020.2044 - Manuten9ao dos Servi90s de Utilidade Publica FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.41.00- (377) - Contributes....................................................... TOTAL................................................................................................... R$ 2.000,00 R$ 131.000,00 R$ 2.000,00 . R$ 30.000,00 ,. R$ 30.000,00 R$ 206.000,00 R$ 30.000,00 R$ 600.000,00 R$ 238.000,00 R$ 200.000,00 .. R$ 50.000,00 R$ 8.000.00 R$ 1.643.414,72 Art. 2°. A cobertura do credito suplementar de que trata o art. 1° sera feita com recursos provenientes de anula9ao parcial das seguintes dota9oes or9amentarias: ^ 02 - PODER EXECUTIVO 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCES 02.01.01 - Gabinete www.pompeia.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Lei n° 3.033/2021 04.122.0002.2002 -Manuten9ao do Gabinete FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.11.00 -(1) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil..................... 02.01.04 - Fundo Social de Solidariedade 04.122.0002.2006 - Manuten^ao do Fundo Social de Solidariedade FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 -(22) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................... 02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRACAO 02.02.02 - Se^So de Pessoal 04.122.0004.2008 - Manuten9ao da Se9ao de Pessoal FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 -(50) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil........r......... 02.03 - DIVISAO DE FINAN^AS 02.03.01 - 80930 de Tributa9ao 04.123.0005.2011 - Manuten9ao de Se9ao de Tributa9ao FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.11.00 -(73) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.................. 02.03.02 - Se9sio de Contabilidade 04.123.0005.2012 -Manuten9ao da Se9ao de Contabilidade FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.11.00 -(80) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.................. 02.03.03 - Setor de Tesouraria 04.123.0005.2013 - Manuten9ao do Setor de Tesouraria FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.11.00 -(93) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.................. 02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.04.03 - Conselho Municipal de Assistencia Social 08.244.0008.2024 - Manuten9ao do Conselho Municipal de Assistencia Social FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.30.00 -(151) - Material de Consume....................................................... 3.3.90.39.00 -(153) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica.................. 02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA 02.06.01 - Setor de Emeis - Ensino Infantil- Pr6-Escola 12.365.0014.2029 - Manuten9ao do Setor de Emeis - Pre-Escola FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.30.00 -(186) - Material de Consume....................................................... 3.3.90.39.00 -(188) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica.................. 02.06.04 - Setor de Ensino Fundamental-Transporte 12.361.0012.1014 - Aquisi9ao de Veiculo para o Transporte Escolar FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 4.4.90.52.00 -(220) - Equipamentos e Material Permanente.............................. 12.361.0012.2032 -Manuten9ao do Ensino Fundamental- Transporte R$ 60.000,00 R$ 170.000,00 R$ 140.000,00 R$ 110.000,00 R$ 80.000,00 R$ 50.000,00 R$ 5.000,00 R$ 3.000,00 . R$ 50.000,00 R$ 100.000,00 R$ 185.814,72 www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44 170001-09 . ’ PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Lei n° 3.033/2021 FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.1.90.11.00 -(222) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil............... 3.3.90.36.00 -(228) - Outros Services de Terceiros - Pessoa Fisica................ 02.07 - DIVISAO DE CULTURA 02.07.01 - Setor De Cultura - Biblioteca/Videoteca 13.392.0017.2040 -Manutencao do Setor de Cultura, Biblioteca e Videoteca FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.1.90.11.00 -(256) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.............. 02.09 - DIVISAO DE SERVINGS MUNICIPAIS 02.09.02 - Setor de Plane]amento Urbano 15.451.0019.1021 - Recapeamento de Vias Publicas/Pavimentacao FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 4.4.90.51.00 -(284) - Obras e Instalacoes........................................................ 02.09.03 - Setor dos Services de Utilidade Publica 15.452.0020.1026 - Construcao e/ou Reforma de Pracas, Parques e Jardins FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 4.4.90.51.00 -(301) - Obras e Instalacoes........................................................ 02.11 - DIVISAO DE ESPORTE RECREA^AO E TURISMO 02.11.01 - Setor de Atividades Esportivas 27.812.0026.1032 - Reforma e/ou Ampliacao de Pequenas Obras de Esporte e Recreacao FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 4.4.90.51.00 -(350) - Obras e Instalacoes... TOTAL, R$ 200.000,00 R$ 60.000,00 R$ 120.000,00 R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 R$ 9.600.00 ,R$ 1.643.414,72 Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 30 de novembro de 2021. ISABEI^CRISTINA ESCORCE Prefeka Municipal de Pompeia Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra. CAMARA MUNICIPAL DE PCRIPBA a Ric^t Cadres Diretora da/Secretana do Gabinete 0 1 DEZ Ml Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09