norma nº 3035/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 3.035, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Autoriza o Poder Executive a elevar o valor das subven^oes sociais
concedidas a Funda^ao Lar Escola “Maria Tereza de Jesus” e k Santa
Casa de Pompeia no exercicio de 2021.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui9oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a elevar o valor das subven9oes sociais
concedidas a Funda9ao Lar Escola “Maria Tereza de Jesus” e a Santa Casa de Pompeia, no
exercicio de 2021, autorizadas pela Lei n° pela Lei n° 2.955, de 30 de dezembro de 2020, e pela Lei
n° 3.001, de 31 de agosto de 2021, que passam a ser as constantes na presente Lei:
1) Funda9ao Lar Escola “Maria Tereza de Jesus”.
2) Santa Casa de Pompeia................................
...R$ 109.800,00
R$ 2.080.414,72
Art. 2°. As despesas decorrentes da execu9ao desta Lei correrao por conta de dota9oes
or9amentarias proprias.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao, retroagindo os seus efeitos a
partir de 1° de Janeiro de 2021.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 30 de novembro de 2021.
ISAB^tXRISTINA^SCORCE
Prefek^Municipal de Pompeia
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE rCMFEIA
Diretora da/Secretaria do Gabinete
0 1 CEZ Ml
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09