| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3036 / 2021 |
| Date | 2021-11-30 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder, no mês de dezembro de 2021, auxílio, subvenção e/ou contribuição a Associação dos Agentes Ambientais Prestadores de Serviços na Coleta de Materiais Recicláveis de Pompeia. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 -Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA LEI N° 3.036, DE 30 DE NOVEMEBRO DE 2021 Autoriza o Poder Executive a conceder, no mes de dezembro de 2021, auxflio, subven^ao e/ou contribui^ao a Associate dos Agentes Ambientais Prestadores de Services na Coleta de Materials Reciclaveis de Pompeia. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuigoes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a conceder, no mes de dezembro de 2021, auxilio, subven9ao e/ou contribui9ao ate o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a Associa9ao dos Agentes Ambientais Prestadores de Serv^os na Coleta de Materials Reciclaveis de Pompeia - AAMP. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 30 de novembro de 2021. ISABErCRISTINA ESCORCE Prefeita Municipal de Pompeia Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra. ayres Diretora da/Secretaria do Gabinete a CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA 0 . LIZ Ml Recebido. - www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09