| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3038 / 2021 |
| Date | 2021-12-09 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia no valor de R$ 305.000,00. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA LEI N° 3.038, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 Autoriza a abertura de cr6dito adicional suplementar no orcamento do Servi^o Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia no valor R$ 305.000,00. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribu^oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir no or9amento do Serviso Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia um credito adicional suplementar no valor de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais), as seguintes dota9oes or9amentdrias: 04 -ADMINISTRACAO INDIRETA 04.01 - SAAE 04.01.01 - Servi90s de Agua 04 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 05 - 3.1.90.13.00 -Obriga9oes Patronais....................................... 10 - 3.3.90.39.00 - Outros Serv^os de Terceiros- Pessoa Juridica.. 19 - 3.3.90.91.00 - Senten9as Judiciais........................................... TOTAL........................................................................................... .R$ 200.000,00 ...R$ 40.000,00 ...R$ 60.000,00 ....R$ 5.000.00 R$ 305.000,00 Art. 2°. A cobertura do credito suplementar de que trata o art. 1° sera feita com recursos provenientes de anula9ao parcial das seguintes dota9oes or9amentarias: 04 -ADMINISTRACAO INDIRETA 04.01 - SAAE 04.01.01 - Servi90s de Agua 08 - 3.3.90.30.00-Material de Consume.......................................................... 09 -3.3.90.36.00 - Outros Serv^os de Terceiros-Pessoa Fisica...................... 11 -3.1.90.40.00 - Servi90s de Tecnologia da Informa9£io e Comunica9ao - PJ, 13 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente................................ 03 -4.4.90.51.00 -Obras e Instances.............................................................. TOTAL............................................................................................................... R$ 150.000,00 ,.R$ 33.000,00 ..R$ 25.000,00 ..R$ 75.000,00 ..R$ 22.000.00 R$ 305.000,00 Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 9 de dezembro de 2021. IS. INA ESCORCE Prefeita Municipal dej^ompeia Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra CAMARA MUNICIPAL DErCClrEIA >/ WmMijna Diretora da Secretaria do Gabinete 1 3 OEZ 2021 ebido______ ^ Rec www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09