| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2021 |
| Date | 2021-12-15 |
| Ementa | Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Pompeia relativas ao exercício de 2019. |
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Camara Municipal de Pompeia Estado de Sao Paulo R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405 www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br DECRETO LEGISLATIVO N° 12, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispoe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Pompeia relativas ao exerdcio de 2019. Rogerio Teixeira Barbosa, Presidente da Camara Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui^oes legais, faz saber que a Camara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislative: Art. I9 Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Pompeia relativas ao exercicio de 2019. Art. 29 Este Decreto Legislative entra em vigor na data de sua publicagao. Camara Municipal de Pompeia, 15 de dezembro de 2021. Registrado nesta Secretaria, afixado e publicado no lugar publico de costume na data supra. cCuUtJuliana Zancfuetin da Silva Chicarelli Diretora de Secretaria