norma nº 34/2021

Camara Municipal de Pompeia
Estado de Sao Paulo
R. Joao da Costa Vieira, 584 - Cx. Postal 46 - CEP 17580-970 - Tel.: (14) 3452-1405
www.pompeia.sp.leg.br | e-mail: camara@pompeia.sp.leg.br
RESOLUCAO N9 34, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispoe sobre o ti'quete alimentagao fornecido aos servidores publicos da Camara
Municipal, instituido pela Lei n? 2.019, de 19 de dezembro 2002, excepcionalmente
referente ao mes de dezembro de 2021.
ROG^RIO TEIXEIRA BARBOSA, Presidente da Camara Municipal de Pompeia, nos termos
do artigo 19, inciso IV da Lei Organica do Municipio, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ele
promulga a seguinte Resolu?ao:
Art. 19 0 ti'quete alimenta?ao fornecido aos servidores publicos da Camara Municipal, instituido
pela Lei n9 2.019, de 19 de dezembro 2002, excepcionalmente, no mes de dezembro de 2021, tera o valor
de R$ 800,00 (oitocentos reais).
§ Is Acompanhara o mesmo valor, excepcionalmente, no mes de dezembro de 2021, a
complementagao de beneficio prevista no art. 39 da Lei n9 2.023, de 29 de Janeiro de 2003.
§ 29 A partir do mes de Janeiro de 2022, o ti'quete alimentagao volta a ter o valor de R$ 400,00
(quatrocentos reais), conforme o disposto na Lei n9 2.863, de 30 de abril de 2019.
Art. 29 As despesas decorrentes da execugao desta Resolugao correrao por conta de dota$6es
orgamentarias proprias, suplementadas se necessario.
Art. 39 Esta Resolu^ao entra em vigor na data de sua publica^ao.
Camara Municipal de Pompeia, 14 de dezembro de 2021.
/)
ROGERiO, RA BARBOSA
resideni
Registrada nesta Secretaria, afixada e publicada no lugar publico de costume na data supra.
yfej<&QJbuux)Jjl
Juliap6 ZaWqu^tin da Silva Chicarelli
^Dtretora de Secretaria