norma nº 3039/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 3.039, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
Autoriza a abertura de cr6dito adicional suplementar no or^amento vigente do
Munidpio no valor de R$ 29.600,00.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribu^oes
legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na Se9ao de Contabilidade e Fina^as da
Prefeitura Municipal de Pompeia, um credit© adicional suplementar no valor de R$ 29.600,00 (vinte e
nove mil e seiscentos reais), na seguinte dota^o o^amentaria:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCES
02.01.04 - Fundo Social de Solidariedade
04.122.0002.2006 - Manutenipao do Fundo Social de Solidariedade
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.32.00 (26)-Material, Bern ou Servi90 para Distribu^ao Gratuita,
TOTAL.....................................................................................................
RS 29.600.00
R$ 29.600,00
Art. 2°. A cobertura do credit© aberto ser& feita com a anula?ao parcial da seguinte dota9ao do
or9amento vigente:
02 - PODER EXECUTIVO
02.06- DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA
02.06.07 - Setor de Educa9§o Compensatdria
12.367.0016.2035 - Manuten9ao do Setor de Educa9ao Compensatoria
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.13.00 (242) -Obriga9oes Patronais,
TOTAL......................................................
R$ 29.600.00
R$ 29.600,00
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 15 de dezembro de 2021.
ISABEL
Prefeita
STINA ESCORCE
iicipal4ePprnpeia
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
Diretora 1 6 DEZ 2021 dai Secretaria do' Gabinete
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09