norma nº 3040/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 3.040, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
Autoriza o Poder Executive a elevar o valor das subven^des sociais previstas
nas Leis n°s 2.955, de 30 de dezembro de 2020 e 3.016, de 19 de outubro de
2021, &s entidades que especifica.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuiijoes
legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a elevar o valor das subvetoes sociais
concedidas no exercicio de 2021, autorizadas pelas Leis n°s 2.955, de 30 de dezembro de 2020, e
3.016, de 19 de outubro de 2021, as entidades abaixo especificadas, ate os valores
respectivamente expresses:
.R$ 240.000,00
..R$ 85.000,00
R$ 140.000,00
R$ 150.000,00
1) Associate. Franciscana Alcantarina de Assistencia. Social
2) Associate OASIS de Pompeia.........................................
3) Lar da Crianfa Alice Araujo.............................................
4) Servi90 de Integra^ao de Menores - SIM...........................
Art. 2°. As despesas decorrentes da execute desta Lei correrao por conta de dota9oes
or9amentarias proprias.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 15 de dezembro de 2021.
ISABE^L
Prefeita
STINA ESCORCE
icipal de Pompeia
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra
CAMARA MUNICIPAL DE PCMFEiA
ayfes
Diretora da Secretaria do Gabinete
a
1 6 DEZ 2021
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09