norma nº 3041/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 3.041, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxflios, subven^Oes e/ou
contribui^oes no exercfcio de 2022.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribu^oes
legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Pica o Poder Executivo autorizado a conceder, no exercicio de 2022, os seguintes
auxilios, subven9oes e/ou contribui9oes ate o valor de R$ 2.671.545,60 (dois milhoes, seiscentos e setenta
e um mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), de acordo com o demonstrativo abaixo
relacionado:
Art. 1°.
,...R$ 192.000,00
.....R$ 24.000,00
...R$ 120.000,00
.....R$ 60.000,00
....R$ 320.545,60
.....R$ 90.000,00
....R$ 110.000,00
....R$ 75.000,00
R$ 1.560.000,00
....R$ 120.000,00
1) Associa93o Beneficente Hospital Universit&rio -ABHU ....
2) Associa95o Centro de Convivencia do Idoso.......................
3) Associa9§o Franciscana Alcantarina de Assistencia Social.
4) Associa9§o OASIS de Pompeia..............................................
5) Associa9So de Pais e Amigos dos Excepcionais -APAE....
6) Funda93o Lar Escola “Maria Tereza de Jesus”..................
7) Lar da Crian9a Alice Araujo..................................................
8) Lar dos Idosos “Antonio Frederico Ozanan”......................
9) Santa Casa de Pompeia..........................................................
10) Servi90 de Integra93o de Menores - SIM............................
Art. 2°. As institutes relacionadas no artigo anterior deverao apresentar a Presta9ao de Contas
dos recursos recebidos, inclusive o Balancete, ate 30 dias apos o encerramento do semestre, sob pena de
paralisa9ao da transferencia dos recursos.
Art. 3°. As despesas com a execu9ao da presente Lei, correrao por conta de dota9oes proprias do
or9amento vigente, suplementadas se necessario.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor em 1° de Janeiro de 2022.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 15 de dezembro de 2021.
ISABfiLCRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal de Pompeia
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra
CAMARA MUNICIPAL DEFCMFEiA
.ayres
Diretora di Secretaria do Gabinete
ia 1 6 DEZ 2021
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09