norma nº 3047/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jos6 de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 3.047, DE 21 DE JANEIRO DE 2022
Altera a Lei n° 2.864, de 30 de abril de 2019 que dispde sobre a estrutura
administrativa dos cargos e fun^Ses de comando da Prefeitura Municipal de
Pompeia.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuifoes
legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. A Lei n° 2.864, de 30 de abril de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterafSes:
“Art. 11. Ficam criados na Secretaria Municipal de Assuntos Juridicos, lustra e Cidadania,
os seguintes cargos de livre nomea5ao e exonerate:
I - um Secretario, agente politico, remunerado atraves de subsidio, requisite nivel superior
em Direito, com registro na Ordem dos Advogados do Brasil-OAB;
II- dois Diretores Nivel I, referenda 28 da tabela salarial de servidores, tendo como requisite
nivel superior em Direito, com registro na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB;
III - dois Diretores Nivel II, referencia 25 da tabela salarial de servidores, tendo como
requisite nivel superior em Direito, com registro na Ordem dos Advogados do Brasil- OAB;
IV - dois Diretores Nivel III, referencia 23 da tabela salarial de servidores, tendo como
requisite nivel superior em Direito, com registro na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Art. 13. Ficam criados no Gabinete do Prefeito os seguintes cargos de livre nomeafao e
exonerate:
I - um Chefe de Gabinete, agente politico, remunerado atraves de subsidio;
II - um Diretor Nivel I, referencia 28 da tabela salarial de servidores, tendo como requisito
nivel medio;
HI- um Diretor Nivel II, referencia 25 da tabela salarial de servidores, tendo como requisito
nivel superior complete;
IV - tres Diretores Nivel III, referencia 23 da tabela salarial de servidores, tendo como
requisito nivel medio;
V - quatro Chefes de Setor Nivel I, referencia 20 da tabela salarial de servidores, tendo como
requisito nivel medio;
VI - dois Chefes de Setor Nivel II, referencia 17 da tabela salarial de servidores, tendo como
requisito nivel medio.
Art. 15. Ficam criados na Secretaria Municipal de Administrate, Desenvolvimento Economico
e Empresarial os seguintes cargos de livre nomeato e exonerate:
I - um Secretario Municipal, agente politico, remunerado atraves de subsidio;
II -tres Diretores Nivel I, referencia 28 da tabela salarial de servidores, tendo como requisito
nivel medio; /-
HI -tres Diretores Nivel II, referencia 25 da tabela salarial de servidores, tendo como requisito
nivel superior completo;
/
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ: 44.41m4/0001-09
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Lei n° 3.047/2022
IV -tres Chefes de Setor Nivel I, referencia 20 da tabela salarial de servidores, tendo como
requisite nivel medio;
V - um Chefe de Setor Nivel II, referencia 17 da tabela salarial de servidores, tendo como
requisite nivel medio.
Art. 17. Ficam criados na Secretaria Municipal de Finan9as e Planejamento os seguintes cargos
de livre nomea9ao e exonera9ao:
I - um Secretario Municipal, agente politico, remunerado atraves de subsidio;
II - dois Diretores Nivel I, referencia 28 da tabela salarial de servidores, tendo como requisite
nivel medio;
HI -tres Diretores Nivel II, referencia 25 da tabela salarial de servidores, tendo como requisite
nivel superior complete;
IV - um Diretor Nivel III, referencia 23 da tabela salarial de servidores, tendo como requisite
nivel medio;
V - dois Chefes de Setor Nivel I, referencia 20 da tabela salarial de servidores, tendo como
requisite nivel medio;
VI - dois Chefes de Setor Nivel II, referencia 17 da tabela salarial de servidores, tendo como
requisite nivel medio.
Art. 19. Ficam criados na Secretaria Municipal de Comunica9ao os seguintes cargos de livre
nomea9ao e exonera9ao:
I - um Secretario Municipal, agente politico, remunerado atraves de subsidio;
II - um DiretorNivel III, referencia 23 da tabela salarial de servidores, tendo como requisite nivel
medio;
III - dois Chefes de Setor Nivel I, referencia 20 da tabela salarial de servidores, tendo como
requisite nivel medio;
IV - dois Chefes de Setor Nivel II, referencia 17 da tabela salarial de servidores, tendo como
requisite nivel medio.
Art. 21. Ficam criados na Secretaria Municipal de Tecnologia e Informa9ao os seguintes cargos
de livre nomea9ao e exonera9ao:
I- um Secretario Municipal, agente politico, remunerado atraves de subsidio;
II - um Diretor Nivel II, referencia 25 da tabela salarial de servidores, tendo como requisite nivel
medio;
III - dois Diretores Nivel III, referencia 23 da tabela salarial de servidores, tendo como requisito
nivel medio;
IV - um Chefe de Setor Nivel I, referencia 20 da tabela salarial de servidores, tendo como
requisito nivel medio;
V - dois Chefes de Setor Nivel II, referencia 17 da tabela salarial de servidores, tendo com/
requisito nivel medio.
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Lei n° 3.047/2022
Art. 23. Ficam criados na Secretaria Municipal de Obras e Services Publicos os seguintes cargos
de livre nomeacao e exoneracao:
I - um Secretario Municipal, agente politico, remunerado atraves de subsidio;
II - dois Diretores Nivel I, referencia 28 da tabela salarial de servidores, tendo como requisite
nivel medio;
III - seis Diretores Nivel II, referencia 25 da tabela salarial de servidores, tendo como requisite
nivel medio;
IV - dois Diretores Nivel III, referencia 23 da tabela salarial de servidores, tendo como requisite
nivel fundamental;
V - dois Chefes de Setor Nivel I, referencia 20 da tabela salarial de servidores, tendo como
requisite nivel fundamental;
VI - tres Chefes de Setor Nivel II, referencia 17 da tabela salarial de servidores, tendo como
requisite nivel fundamental.
Art. 27. Ficam criados na Secretaria Municipal de Assistencia Social os seguintes cargos de livre
nomeacao e exonerate:
I - um Secretario Municipal, agente politico, remunerado atraves de subsidio;
II- um Diretor Nivel II, referencia 25 da tabela salarial de servidores, tendo como requisite nivel
superior;
III- dois Diretores Nivel III, referencia 23 da tabela salarial de servidores, tendo como requisite
nivel medio;
IV - dois Chefes de Setor Nivel I, referencia 20 da tabela salarial de servidores, tendo como
requisite nivel medio;
V - cinco Chefes de Setor Nivel II, referencia 17 da tabela salarial de servidores, tendo como
requisite nivel fundamental;
Art. 29. Ficam criados na Secretaria Municipal de Educate e Cultura os seguintes cargos de
livre nomeafao e exoneraipao:
I - um Secretario Municipal, agente politico, remunerado atraves de subsidio;
II - um Diretor Nivel II, referencia 25 da tabela salarial de servidores, tendo como requisite nivel
medio;
III- dois Diretores Nivel III, referencia 23 da tabela salarial de servidores, tendo como requisite
nivel medio;
IV - quatro Chefes de Setor Nivel II, referencia 17 da tabela salarial de servidores, tendo como
requisite nivel mddio.
Art. 31. Ficam criados na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Recreate e Turismo Cultura
os seguintes cargos de livre nomea9ao e exonerate:
I - um Secretario Municipal, agente politico, remunerado atraves de subsidio;
II - um Diretor Nivel I, referencia 28 da tabela salarial de servidores, tendo como requisite nivel
medio;
HI - dois Diretores Nivel II, referencia 25 da tabela salarial de servidores, tendo como requisite
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ: 44.483.444/0001-09
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Lei n° 3.047/2022
IV - dois Diretores Nivel III, referenda 23 da tabela salarial de servidores, tendo como requisite
nivel m£dio;
V - tres Chefes de Setor Nivel II, referencia 17 da tabela salarial de servidores, tendo como
requisite nivel fundamental.
Art. 33. Ficam criados na Secretaria Municipal de Compras, Patrimonio e Logistica os
seguintes cargos de livre nomea9ao e exonera9ao:
I - um Secretario Municipal, agente politico, remunerado atraves de subsidio;
II - dois Diretores Nivel III, referencia 23 da tabela salarial de servidores, tendo como
requisite nivel medio;
III - cinco Chefes de Setor Nivel I, referencia 20 da tabela salarial de servidores, tendo como
requisite nivel medio;
IV - dois Chefes de Setor Nivel II, referencia 17 da tabela salarial de servidores, tendo como
requisite nivel fundamental.
Art. 35. Ficam criados na Subprefeitura da Vila de Paulopolis os seguintes cargos de livre
nomea9ao e exonera9ao:
I - um Subprefeito, agente politico, remunerado atraves de subsidio;
II - um Diretor Nivel II, referencia 25 da tabela salarial de servidores, tendo como requisite
nivel medio;
III -um Diretor Nivel III, referencia 23 da tabela salarial de servidores, tendo como requisite
nivel fundamental;
IV - um Chefe de Setor Nivel I, referencia 20 da tabela salarial de servidores, tendo como
requisite nivel fundamental.
V - um Chefe de Setor Nivel II, referencia 17 da tabela salarial de servidores, tendo como
requisite nivel fundamental.”
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao, retroagindo os seus efeitos a partir de
1° de Janeiro de 2022.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 21 de Janeiro de 2022.
STINA ESCORCE
paLde!
ISA
PrefeitaMunici Pompeia
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra
CAMARA MUNICIPAL DE FORIFEiA
'L/j
ayres
Diretora da Secretaria do Gabinete
la ia
o iv&Mi
www.pompeia.sp.gov.br