norma nº 3048/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 3.048, DE 21 DE JANEIRO DE 2022
Altera a Lei n° 2.865, de 30 de abril de 2019, que dispoe sobre a estrutura
administrativa dos cargos e fun^oes de comando do Departamento de Higiene e
Saude de Pompeia.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuifdes
legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1°. A Lei n° 2.865, de 30 de abril de 2019, passa a vigorar com as seguintes altera9oes:
“Art. 16. Ficam criados na Divisao Geral de Administrafao os seguintes cargos de provimento
em comissao, de livre nomea^ao e exonera9§o:
I - cinco Diretores da Divisao Geral de Administra9ao, referencia 25 da tabela salarial de
servidores, com experiencia na gestao administrativa de politicas publicas, conhecimento de
normas e rotinas de processes e procedimentos administrativos.
Art. 19. Ficam criados no Departamento de Auditoria e Controle Intemo, os seguintes cargos
de provimento em comissao, de livre nomea9ao e exonera9ao:
I-dois Chefes do Departamento de Auditoria e Controle Intemo, referencia 23 da tabela salarial
de servidores, com experiencia na conferencia e analise de dados financeiros, contabeis e
coordena9ao de metodos e medidas de avalia9ao de atos administrativos.
Art. 26. Ficam criados na Coordenadoria de Comunica9ao Social os seguintes cargos de
provimento em comissao, de livre nomea9ao e exonera9ao:
I - um Chefe da Coordenadoria de Comunica9ao Social, referencia 25 da tabela salarial de
servidores, com experiencia na promo9ao da comunica9ao institucional e publicidade de a9oes,
conhecimento na realiza9ao de campanhas e pesquisas e organiza9ao de eventos publicos.
II - um Chefe do Servi9o da Coordenadoria de Comunica9ao Social, referencia 23 da tabela
salarial de servidores, com experiencia na organiza9ao da publicidade de a9oes, bem como no
acompanhamento e gerenciamento de noticias.
Art. 31. Ficam criados na Coordenadoria de Almoxarifado, os seguintes cargos de provimento
em comissao, de livre nomea9ao e exonera9ao:
I - dois Chefes da Coordenadoria de Almoxarifado, referencia 21 da tabela salarial de
servidores, com conhecimento na coordena9ao, organiza9ao e controle do estoque de/n
medicamentos.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ: 44.483.444/0001-09
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Lei n° 3.048/2022
Art. 43. Ficam criados no Setor de Agendamento de Exames, os seguintes cargos de provimento
em comissao, de livre nomeaijao e exonerayao:
I - dois Chefes do Setor de Agendamento de Exames, referencia 18 da tabela salarial de
servidores, Conhecimento na estrategia de agendamento de consultas medicas, exames clmicos
e tratamentos ambulatoriais.
Art. 57. Ficam criados na Divisao de Compras e Licitaijao, os seguintes cargos de provimento
em comissao, de livre nomea9ao e exonerate:
I - dois Diretores da Divisao de Compras e Licitagao, referencia 25 da tabela salarial de
servidores, com conhecimento na contrataijao de servi9os e suprimentos de bens, experiencia na
realiza9ao e formaliza9ao de processes licitatorios.
II - dois Chefes do Departamento de Compras e Licita9ao, referencia 23 da tabela salarial de
servidores, com experiencia na coordena9ao de realiza9ao e formaliza9ao de processes
licitatorios.
Art. 61. Ficam criados na Divisao dos Negocios Juridicos, os seguintes cargos de provimento
em comissao, de livre nomea9ao e exonera9ao:
II - um Chefe da Divisao de Negocios Juridicos, referencia 21 da tabela salarial de servidores,
com forma9ao em Direito.
Art. 62-A. Ao Chefe da Divisao dos Negocios Juridicos compete assessorar diretamente o
Superintendente, o Diretor da Divisao, bem como os demais ocupantes de emprego de comando
em assuntos de natureza juridica e executar outras tarefas correlatas.
Art. 87-A. Fica criado no Servi90 de Fisioterapia o seguinte cargo de provimento em comissao,
de livre nomea9ao e exonera9ao:
I - um Chefe do Servi90 de Fisioterapia, referencia 23 da tabela salarial de servidores, com
forma9ao em Fisioterapia.
Art. 87-B. Ao Chefe do Servi9o de Fisioterapia compete prestar assistencia terapeutica aos
municipes, elaborar diagnosticos do paciente, promover a9oes terapeuticas preventivas a
instala9oes de processes que levam a incapacidade funcional laborativa, alem de prescrever,
planejar, ordenar, analisar, supervisionar e avaliar os projetos terapeuticos, a sua eficacia, e as
conduces de alta do paciente.
Art. 89. Ficam criados na Divisao Tecnica Medica Odontologica, os seguintes cargos de chefia,
dire9ao e assessoramento, de provimento em comissao, de livre nomea9ao e exonera9ao
IX - um Chefe da Coordenadoria de Vigilancia Sanitaria, referencia 23 da tabela salarial de
servidores, com conhecimento em a9oes e programas de vigilancia sanitaria e epidemiological
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Art. 122. Ficam criados na Coordenadoria Administrativa de Controle, Dispensafao e
Aviamento de Medicamentos, os seguintes cargos de provimento em comissao, de livre
nomea^ao e exoneraijao:
I - um Chefe da Coordenadoria Administrativa de Controle, Dispensa9ao e Aviamento de
Medicamentos, referencia 23 da tabela salarial de servidores, com experiencia no gerenciamento
e administra9ao de servi90 de aviamento de receitas e dispensa9ao de medicamentos;
Art. 128. Fica criado na Coordenadoria de Almoxarifado de Medicamentos, o seguinte cargo
de provimento em comissao, de livre nomea9ao e exonera9ao:
I - um Chefe da Coordenadoria de Almoxarifado de Medicamentos, referencia 23 da tabela
salarial de servidores, com conhecimento na coordena9ao, organiza9ao e controle do estoque de
medicamentos.”
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor n data de sua publica9ao, retroagindo os sens efeitos a partir de 1° de
Janeiro de 2022.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 21 de Janeiro de 2022.
ISABE^CRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal de Pompeia
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra
'.i'-
awes
Diretora da (Secretaria do Gabinete
CAMARA MUNICIPAL DE PCMrEIA
G 2 FEVJ022
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br L CNPJ: 44.483.444/0001-09
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