norma nº 3050/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 3.050, DE 21 DE JANEIRO DE 2022
Altera o artigo 1° da Lei n° 3.041, de 15 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder
Executive a conceder auxflios, subven^oes e/ou contribui?oes no exercicio de 2022.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes
legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. O artigo 1° da Lei Municipal n° 3.041, de 15 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a
seguinte reda9ao:
“Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a conceder, no exercicio de 2022, os seguintes auxilios,
subven9oes e/ou contributes ate o valor de R$ 3.068.295,04 (tres milhoes, sessenta e oito mil, duzentos
e noventa e cinco reais e quatro centavos), de acordo com o demonstrativo abaixo relacionado:
1) Associa95o Beneficente Hospital Universit£rio -ABHU ....
2) Associa93o Centro de Convivencia do Idoso.......................
3) Associa9ao Franciscana Alcantarina de Assistencia Social.
4) Associa95o OASIS de Pompeia.............................................
5) Associa9§o de Pais e Amigos dos Excepcionais -APAE....
6) Funda93o Lar Escola “Maria Tereza de Jesus”..................
7) Lar da Crian9a Alice Araujo.................................................
8) Lar dos Idosos “Antonio Frederic© Ozanan”......................
9) Santa Casa de Pompeia..........................................................
10) Servt de Integra99o de Menores-SIM.............................
R$ 192.000,00
.....R$ 24.000,00
...R$ 150.000,00
.....R$ 90.000,00
....R$ 250.545,60
...R$ 129.600,00
....R$ 140.000,00
...R$ 303.034,72
R$ 1.539.114,72
..R$ 250.000,00”
Art. 2°. As despesas com a execu9ao da presente Lei, correrao por conta de dota9oes proprias do
or9amento vigente, suplementadas se necessario.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao, retroagindo os seus efeitos a partir de
1° de Janeiro de 2022.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 21 de Janeiro de 2022.
ISAB INA ESCORCE
PrefeiteN^limicipal di Pompeia
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra
CAMARA MUNICIPAL DE PCMPEIA
0 2J*V 2022
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