| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3061 / 2022 |
| Date | 2022-02-16 |
| Ementa | Altera o Quadro de Empregos em Comissão - A.2 do Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal, Anexo Único da Lei nº 2.927, de 3 de julho de 2020, alterado pela Lei nº 2.970, de 2 de março de 2021. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP 17580-000 - Fone/Fax (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA LEI N° 3.061, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 Altera o Quadro de Empregos em Comissao - A.2 do Quadro Geral de Pessoal da Camara Municipal, Anexo Unico da Lei n° 2.927, de 3 de julho de 2020, alterado pela Lei n° 2.970, de 2 de mar90 de 2021. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° O emprego de Assessor Parlamentar constante do Quadro de Empregos em Comissao - A.2 do Quadro Geral de Pessoal da Camara Municipal de Pompeia, Anexo Unico da Lei n° 2.927, de 3 de julho de 2020, alterado pela Lei n° 2.970, de 2 de mar90 de 2021, passa a ser enquadrado na Referencia 23. Art. 2° As despesas decorrentes desta Lei correrao por conta de dota9oes or9amentarias proprias do or9amento vigente. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao, retroagindo seus efeitos a 1° de fevereiro de 2022. Prefeitura Municipal de Pompeia, 16 de fevereiro de 2022. Prefeita Municipal Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra tfeVai™ RiSCaps Diretora da Secretaria do Gabinete CAMARA MUNICIPAL DE rCMFEIA i 8 r:v m Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ: 44.483.444/0001-09