norma nº 3064/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 3064, DE 16 DE MARCO DE 2022
Altera a reda^ao do inciso I, do artigo 4°, da Lei n° 2.750, de 15 de
setembro de 2017, que institui o Programa Jovens CampeOes e
revoga a Lei n° 2.794, de 22 de Janeiro de 2018.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui9oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. O inciso I, do artigo 4°, da Lei n° 2.750, de 15 de setembro de 2017, passa a
vigorar com a seguinte reda9ao:
“Art. 4° -..........................................................................................................................
I -ter idade entre 14 e 21 anos;”
Art. 2°. Pica revogada a Lei n° 2.794, de 22 de Janeiro de 2018.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 16 de mar90 de 2022.
ISABED^RISTINA ESCORCE
Prefelta-Municipal
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra
/
•es CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
Diretora da Gabinete
Recebido
www.pompeia.sp.gov.br