norma nº 3066/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 3.066, DE 29 DE MARCO DE 2022
Autoriza o Poder Executive a elevar o valor da subven^Sio social
prevista para o exercicio de 2022 k Funda^ao Lar Escola Maria
Tereza de Jesus.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui9oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a elevar o valor da subven9ao social
autorizada pela Lei n° 3.041, de 15 de dezembro de 2021, alterada pela Lei n° 3.050, de 21 de
dezembro de 2022, a entidade abaixo especificada:
- Funda9§o Lar Escola Maria Tereza de Jesus
Art. 2°. As despesas decorrentes da execu9ao desta Lei correrao por conta de dota9oes
or9amentarias proprias.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao, retroagindo os seus efeitos a
partir de 1° de Janeiro de 2022.
de R$ 129.600,00 para R$ 145.800,00
Prefeitura Municipal de Pompeia, 29 de mar90 de 2022.
EXRISTINA ESCO
Prefeita Municipal
IS RCE
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e pubUcada nodocal de costume na data supra
ana ■es
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
3 o mm
Diretora da Secretaria do Gabinete
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ: 44.483.444/0001-09