norma nº 3069/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
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LEI N° 3.069, DE 13 DE ABRIL DE 2022
Altera a Lei n° 1.756, de 20 de novembro de 1996, que autoriza o Senhor Prefeito
Municipal a alienar, por doa^o pura e simples, ks pessoas selecionadas pelo Fundo
Social de Solidariedade do Municipio de Pompeia, lotes de terrenos urbanos
localizados na Vila de Pauldpolis para promover altera^des e adequa^Oes na lista
dos donatArios selecionados, e revoga as Leis n°s. 1.829, de 21 de maio de 1998,
1.834, de 18 de junho de 1998,1.839, de 11 de agosto de 1998, 1.888, de fevereiro
de 2000 e 1.911, de 13 de dezembro de 2000.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes
legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Os donatarios selecionados pelo Fundo Social de Solidariedade do Municipio
constantes no artigo 1° da Lei Municipal n° 1.756, de 20 de novembro de 1996, e nas leis posteriores,
passam a ser os relacionados na presente Lei:
Art. 1°.
“Artigo 1° -
- ANTONIO GONSALVES - RG. n° 22.063.612 e CPF n° 709.422.428-15
Lote 02 da Quadra 04 com uma drea de 220,00 metros quadrados, situado no lado impar da Av. Antonio
Rosa, descrito com as seguintes medidas e confronta9oes: pela frente com a Av. Antonio Rosa, na
distancia de 8,80 metros; pela direita, de quern de frente olha o lote, com o lote 03, na distancia de 25,00
metros; pela esquerda, de quern de frente olha o lote, com o lote 01, na distancia de 25,00 metros e,
pelos fundos, com area da FEPASA, na distancia de 8,80 metros;
- HELIO ESPOSITO MAY -RG. n° 18.910.558 e CPF n° 084.699.018-00
Lote 03 da Quadra 04 com uma area de 200,00 metros quadrados, situado no lado impar da Av. Antonio
Rosa, com as seguintes medidas e confronta9oes: pela frente com a Avenida Antonio Rosa, na distancia
de 8,00 metros; pela direita, de quern de frente olha o lote, com o lote 04, na distancia de 25,00 metros;
pela esquerda, de quern de frente olha o lote, com o lote 02, na distancia de 25,00 metros e, pelos fundos,
com area da FEPASA, na distancia de 8,00 metros;
- JAILSON FERREIRA MARIANO-RGn° 44.518.230-1 e CPF n° 362.241.178-37
Lote 04 da Quadra 04 com uma area de 200,00 metros quadrados, situado no lado impar da Av. Antonio
Rosa, com as seguintes medidas e confronta9oes: pela frente com a Av. Antonio Rosa, na distancia de
8,00 metros; pela direita, de quern de frente olha o imovel, com o lote 05, na distancia de 25,00 metros￾pela esquerda, de quern de frente olha o lote, com o lote 03, na distancia de 25,00 metros e, pelos fundds,
com area da FEPASA, na distancia de 8,00 metros;
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Lei n° 3.069/2022
- ANA BUENO DA SILVA - RG. n° 26.138.014-X
Lote 05 da Quadra 04 com uma drea de 200,00 metros quadrados, situado no lado impar da Av. Antonio
Rosa, com as seguintes medidas e confi*onta9oes: pela frente com a Av. Antonio Rosa, na distancia de
8,00 metros; pela direita, de quern de frente olha o lote, com o lote 06, na distancia de 25,00 metros;
pela esquerda, no mesmo sentido, com o lote 04, na distancia de 25,00 metros e, pelos fundos, com area
da FEPASA, na distancia de 8,00 metros;
- CARLOS ALBERTO DE SOUZA -RG. n° 22.422.773-7 e CPF 136.642.918-40
Lote 06 da Quadra 04 com uma area de 200,00 metros quadrados, situado no lado impar da Av. Antonio
Rosa, com as seguintes medidas e confrontagoes: pela frente com a Av. Antonio Rosa, na distancia de
8,00 metros; pela direita, de quern de frente olha o lote, com o lote 07, na distancia de 25,00 metros;
pela esquerda, no mesmo sentido, com o lote 05, na distancia de 25,00 metros e, pelos fundos, com area
da FEPASA, na distancia de 8,00 metros;
- NIUZA APARECIDA DA SILVA - RG. n° 28.216.515-0 e CPF 126.732.278-06
Lote 07 da Quadra 04 com uma area de 200,00 metros quadrados, situado no lado impar da Av. Antonio
Rosa, com as seguintes medidas e confrontatpoes: pela frente, com a Av. Antonio Rosa, na distancia de
8,00 metros; pela direita, de quern de frente olha o lote, com o lote 08, na distancia de 25,00 metros;
pela esquerda, no mesmo sentido, com o lote 06, na distancia de 25,00 metros e, pelos fundos, com &rea
da FEPASA, na distancia de 8,00 metros;
- ODETE GONSALVES PEREIRA -RG. n° 14.883.601 e CPF 087.008.838-67
Lote 08 da Quadra 04 com uma area de 200,00 metros quadrados, situado no lado impar da Av. Antonio
Rosa, com as seguintes medidas e confronta9oes: pela frente com a Av. Antonio Rosa, na distancia de
8,00 metros; pela direita, de quern de frente olha o lote, com o lote 09, na distancia de 25,00 metros;
pela esquerda, no mesmo sentido, com o lote 07, na distancia de 25,00 metros, e, pelos fundos, com drea
da FEPASA, na distancia de 8,00 metros;
- RICARDO ALEXANDRE DE SOUZA - RG. n° 28.108.418-X e CPF 270.131.648-01
Lote 09 da Quadra 04 com uma area de 200,00 metros quadrados, situado no lado impar da Av. Antonio
Rosa, com as seguintes medidas e confronta9oes: pela frente com a Av. Antonio Rosa, na distancia de
8,00 metros; pela direita, de quern de frente olha o lote, com o lote 10, na distancia de 25,00 metros;
pela esquerda, no mesmo sentido, com o lote 08, na distancia de 25,00 metros e, pelos fundos, com area
da FEPASA, na distancia de 8,00 metros;
- CLAUDINEI FAGIONATO- RG. n° 27.445.680-1 e ANA CLAUDIA DA SILVA GONSALVES -
RG n. 24.510.029-5
Lote 10 da Quadra 04 com uma area de 200,00 metros quadrados, situado no lado impar da Av. Antonio
Rosa, com as seguintes medidas e confronta9oes: pela frente com a Av. Antonio Rosa, na distancia de
8,00 metros; pela direita, de quern de frente olha o lote, com o lote 11, na distancia de 25,00 metropf
pela esquerda, no mesmo sentido, com o lote 09, na distancia de 25,00 metros e, pelos fundos, com area
da FEPASA, na distancia de 8,00 metros; i
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Lei n° 3.069/2022
- JOAO BATISTA DA LUZ - RG. n° 19.991.760 e CPF 058.756.678-77
Lote 11 da Quadra 04 com uma area de 200,00 metros quadrados, situado no lado impar da Av. Antonio
Rosa, com as seguintes medidas e confronta9oes: pela frente com a Av. Antonio Rosa, na distancia de
8,00 metros; pela direita, de quern de frente olha o lote, com o lote 12, na distancia de 25,00 metros;
pela esquerda, no mesmo sentido, com o lote 10, na distancia de 25,00 metros e, pelos fundos, com area
da FEPASA, na distancia de 8,00 metros;
- CLAUDIA DA CONCEigAO DOS SANTOS SOUZA -RG. n° 23.604.714-0 e CPF 130.904.648-45
Lote 12 da Quadra 04 com uma area de 200,00 metros quadrados, situado no lado impar da Av. Antonio
Rosa, com as seguintes medidas e confronta9oes: pela frente com a Av. Antonio Rosa, na distancia de
8,00 metros; pela direita, de quern de frente olha o lote, com o lote 13, na distancia de 25,00 metros;
pela esquerda, no mesmo sentido, com o lote 11, na distancia de 25,00 metros e, pelos fundos, com area
da FEPASA, na distancia de 8,00 metros;
- SILVIA ANDREA RODRIGUES - RG. n° 27.781.945 e JOAO BRAGA DOS SANTOS - RG
20.359.715
Lote 13 da Quadra 04 com uma area de 200,00 metros quadrados, situado no lado impar da Av. Antonio
Rosa, com as seguintes medidas e confronta9oes: pela frente com a Av. Antonio Rosa, na distancia de
8,00 metros; pela direita, de quern de frente olha o lote, com o lote 14, na distancia de 25,00 metros;
pela esquerda, no mesmo sentido, com o lote 12, na distancia de 25,00 metros e, pelos fundos, com area
da FEPASA, na distancia de 8,00 metros;
- LUIS ALVES PEREIRA - RG. n° 12.867.289 e CPF 015.661.858-31
Lote 14 da Quadra 04 com uma area de 200,00 metros quadrados, situado no lado impar da Av. Antonio
Rosa, com as seguintes medidas e confronta9oes: pela frente com a Av. Antonio Rosa, na distancia de
8,00 metros; pela direita, de quern de frente olha o lote, com o lote 15, na distancia de 25,00 metros;
pela esquerda, no mesmo sentido, com o lote 13, na distancia de 25,00 metros e, pelos fundos, com area
da FEPASA, na distancia de 8,00 metros;
- HERMES HENRIQUE DANTAS - RG. n° 15.252.320-0 e CPF 038.728.948-89
Lote 15 da Quadra 04 com uma area de 200,00 metros quadrados, situado no lado impar da Av. Antonio
Rosa, com as seguintes medidas e confronta9oes: pela frente com a Av. Antonio Rosa, na distancia de
8,00 metros; pela direita, de quern de frente olha o lote, com o lote 16, na distancia de 25,00 metros;
pela esquerda, no mesmo sentido, com o lote 14, na distancia de 25,00 metros e, pelos fundos, com drea
da FEPASA, na distancia de 8,00 metros;
- ROBERTO CARLOS DA COSTA - RG. n° 24.363.073-6 e CPF 130.892.728-22
Lote 16 da Quadra 04 com uma area de 200,00 metros quadrados, situado no lado impar da Av. Antonio
Rosa, com as seguintes medidas e confronta9oes: pela frente com a Av. Antonio Rosa, na distancia de
8,00 metros; pela direita, de quern de frente olha o lote, com o lote 17, na distancia de 25,00 metros^
pela esquerda, no mesmo sentido, com o lote 15, na distancia de 25,00 metros e, pelos fundos, com area
da FEPASA, na distancia de 8,00 metros; I
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- SHEILA DA SILVA BRAGA - RG. n° 26.735.383-2 e CPF 269.333.348-21
Lote 17 da Quadra 04 com uma area de 200,00 metros quadrados, situado no lado Impar da Av. Antonio
Rosa, com as seguintes medidas e confronta95es: pela frente com a Av. Antonio Rosa, na distancia de
8,00 metros; pela direita, de quern de frente olha o lote, com o lote 18, na distancia de 25,00 metros;
pela esquerda, no mesmo sentido, com o lote 16, na distancia de 25,00 metros e, pelos fimdos, com area
da FEPASA, na distancia de 8,00 metros;
- NELCINA LUIZA CEDRO - RG. n° 24.711.049-8 e CPF 142.260.118-80
Lote 18 da Quadra 04 com uma drea de 200,00 metros quadrados, situado no lado impar da Av. Antonio
Rosa, com as seguintes medidas e confronta9des: pela frente com a Av. Antonio Rosa, na distancia de
8,00 metros; pela direita, de quern de frente olha o lote, com o lote 19, na distancia de 25,00 metros;
pela esquerda, no mesmo sentido, com o lote 17, na distancia de 25,00 metros e, pelos fimdos, com area
da FEPASA, na distancia de 8,00 metros;
-MARCIA CARLOS DE SOUZA -RG 18.536.477-9 E CPF n. 204.456.568-40
Lote 19 da Quadra 04 com uma area de 200,00 metros quadrados, situado no lado impar da Av. Antonio
Rosa, com as seguintes medidas e confronta9oes: pela frente com a Av. Antonio Rosa, na distancia de
8,00 metros; pela direita, de quern de frente olha o lote, com o lote 20, na distancia de 25,00 metros;
pela esquerda, no mesmo sentido, com o lote 18, na distancia de 25,00 metros e, pelos fimdos, com drea
da FEPASA, na distancia de 8,00 metros;
- DURVALINO BENEDITO DA SILVA - RG. n° 28.908.592-5 e CPF 174.052.068-83
Lote 20 da Quadra 04 com uma area de 200,00 metros quadrados, situado no lado impar da Av. Antonio
Rosa, com as seguintes medidas e confronta9oes: pela frente com a Av. Antonio Rosa, na distancia de
8,00 metros; pela direita, de quern de frente olha o lote, com o lote 21, na distancia de 25,00 metros;
pela esquerda, no mesmo sentido, com o lote 19, na distancia de 25,00 metros e, pelos fimdos, com drea
da FEPASA, na distancia de 8,00 metros;
- SERGIO BENEDITO DA SILVA - RG. n° 25.059.474 e CPF 153.415.048-01
Lote 21 da Quadra 04 com uma drea de 165,00 metros quadrados, situado no lado impar da Av. Antonio
Rosa, com as seguintes medidas e confronta9oes: pela frente com a Av. Antonio Rosa, na distancia de
6,60 metros; pela direita, de quern de frente olha o lote, com o lote 22, na distancia de 25,00 metros;
pela esquerda, no mesmo sentido, com o lote 20, na distancia de 25,00 metros e, pelos fimdos, com drea
da FEPASA, na distancia de 6,60 metros;
- SILVIO CESAR BASSO DA SILVA- RG. n° 26.307.854-1 e CPF 284.077.348-10 e ELIANE
CRISTINA GUILHEN - RG n. 28.949.325-0 e CPF 282.652.448-86
Lote 22 da Quadra 04 com uma area de 165,00 metros quadrados, situado no lado impar da Av. Antonio
Rosa, com as seguintes medidas e confronta9oes: pela frente com a Av. Antonio Rosa, na distancia de
6,60 metros; pela direita, de quern de frente olha o lote, com a Rua Antonio Pereira da Silva, na distancia
de 25,00 metros; pela esquerda, no mesmo sentido, com o lote 21, na distancia de 25,00 metros e, pelo^
fimdos, com area da FEPASA, na distancia de 6,60 metros
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Art. 2°. Ficam revogadas:
I- a Lei Municipal n° 1.829, de 21 de maio de 1998;
II - a Lei Municipal n° 1.834, de 18 de junho de 1998;
III- a Lei Municipal n° 1.839, de 11 de agosto de 1998;
IV - a Lei Municipal n° 1.888, de 18 de fevereiro de 2000; e
V - a Lei Municipal n° 1.911, de 13 de dezembro de 2000;
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 13 de abril de 2022.
^ -
isabelCristtna escc
Prefeita Municipal
RCE
Registrada na Secretaria do Gabinete, afixada e publicada no local de costume na data supra
7.
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Diretora da Secretana doGabinete
CAMARA MUNICIPAL DE PCHPE1A
1 4 im
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ: 44.483.444/0001-09
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