norma nº 36/2022

Camara Municipal de Pompeia
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RESOLUCAO N9 36, DE 19 DE ABRIL DE 2022
Dispde sobre o ti'quete alimentagao fornecido aos servidores publicos da
Camara Municipal, instituido pela Lei n9 2.019, de 19 de dezembro 2002,
excepcionalmente referente ao mes de abril de 2022.
ROGERIO TEIXEIRA BARBOSA, Presidente da Camara Municipal de Pompeia, nos termos
do artigo 19, inciso IV da Lei Organica do Municfpio, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia
aprovou e ele promulga a seguinte Resolugao:
Art. I9. 0 ti'quete alimentagao fornecido aos servidores publicos da Camara Municipal,
instituido pela Lei n9 2.019, de 19 de dezembro 2002, excepcionalmente, no mes de abril de 2022, sera
de R$ 1.000,00 (mil reais).
§ l9. Acompanhara o mesmo valor expresso no caput, excepcionalmente, no mes de
abril de 2022, a complementagao de beneffcio prevista no art. 39 da Lei n9 2.023, de 29 de Janeiro de
2003.
§ 29. A partir do mes de maio de 2022, o tfquete alimentagao volta a ter o valor de R$
500,00 (quinhentos reais), conforme o disposto na Lei n9 3.046, de 21 de Janeiro de 2022.
Art. 29. As despesas decorrentes da execugao desta Resolugao correrao por conta de
dotagoes orgamentarias proprias, suplementadas se necessario.
Art. 39 - Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicagao.
Camara Municipal de Pompeia, 19 de abril de 2022.
ROGERIO IXEIRA BARBOSA
Presidente
Registrada nesta Secretaria, afixada e publicada no lugar de costume na data supra.
Juliana(2an!q*je!jn da Silva Chicarelli
Diretora de Secretaria
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