norma nº 3079/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 3.079, DE 20 DE MAIO DE 2022
InclusSo de uma area de terras rurais, com 77.082,57 metros quadrados,
desmembrada da Fazenda S3o Luiz, no perimetro urbano do municfpio de
Pompeia.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes
legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. I.° Fica incluida no perimetro urbano do municipio de Pompeia, uma area de terras rurais
com 7,70,82,57 hectares ou sejam 77.082,57 metros quadrados, desmembrada da Fazenda Sao Luiz,
neste municipio e comarca de Pompeia, Estado de Sao Paulo, objeto da Matricula n° 7.874, do Oficial
do Registro de Imoveis da Comarca de Pompeia, descrito dentro do seguinte roteiro, medidas e
confronta9oes: inicia-se no marco “A” cravado na divisa da dreas desmembradas “A” e remanescente
“B”, junto a divisa com a Fazenda S5o Luiz, dai segue pela divisa da referida Fazenda, rumo 4°09’SE,
numa distancia de 57,99 metros, ate atingir o marco XIII - D; dai deflete a direita, segue com rumo
85°5rSO, numa distancia de 131,00 metros, ate encontrar o marco XIII-C, dai deflete a esquerda, segue
rumo 4°09’SE, numa distancia de 100,00 metros, ate encontrar o marco XIII-B, dai deflete a direita,
segue rumo 85°51’SO, numa distancia de 429,05 metros, at6 encontrar o marco “G”. Dai deflete a direita
e segue conffontando com a area desmembrada (a ser vendida para Funda9£io Shunji Nishimura) com
rumo 45056’NO, na distancia de 92,68 metros, at6 o marco “E”, dai deflete a direita e segue confrontando
com a area a ser desmembrada, com rumo 44o04’NE, na distancia de 125,60 metros, ate o marco “D”,
cravado na divisa das areas “A” e “B”. Dai deflete a direita e segue pela referida divisa com rumo
85°14’NE, numa distancia de 530,03 metros, ate encontrar o marco “A”, inicio e fim do roteiro.
Art. 2°. As despesas decorrentes da execu9ao desta Lei correrao por conta de dota9oes
or9amentarias proprias, suplementadas se necessario.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 20 de maio de 2022.
I/CRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e licado no local de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DEPOMFEiA
J
Marlom Pedfo Soares da Silva
Chefe de Setor da Secretaria do Gabinete
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