norma nº 3083/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 3.083, DE 31 DE MAIO DE 2022
Autoriza o Poder Executive a elevar o valor da subven^So social prevista
para o exercicio de 2022, &s entidades que especifica.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes
legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. l.° Fica o Poder Executive autorizado a elevar o valor da subven^ao social autorizada pela
Lei n° 3.041, de 15 de dezembro de 2021, e alterada pelas Leis n°s 3.050/2022 e 3.066/2022, as entidades
abaixo especificadas:
- Associate Centro de Convivencia do Idoso.....
- Associate de Pais e Amigos dos Excepcionais.
- Lar dos Idosos “Antonio Frederico Ozanan”..
....de R$ 24.000,00 para R$ 31.884,36
.de R$ 250.545,60 para R$ 300.545,60
de R$ 303.034,72 para R$ 367.213,86
Art. 2°. As despesas com a execu9ao desta Lei correrao por conta de dota9oes proprias do
or9amento vigente, suplementadas se necessario.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao, retroagindo os seus efeitos a partir
de 1° de Janeiro de 2022.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 31 de maio de 2022.
IS^^^^fe^INA ESCORCE
Prefeita Municipal
Registrado na Secretaria do Gabinete, publfcadq e afixado como de costume na data supra
Marlom Pi'dci Soares da Silva
Chefe de Setor aa Secretaria do Gabinete
CAMARA MUNICIPAL DE rCHFEJA
o 4 jun mi
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09