norma nº 3090/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
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PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 3.090, DE 30 DE JUNHO DE 2022
Altera o Anexo Unico constante da Lei n° 2.956, de 30 de dezembro
de 2020, que acrescenta paragrafo unico ao art. 13 da Lei n° 1.175,
de 27 de dezembro de 1983, e as zonas fiscais no mapa da zona
urbana do municipio de Pompeia para efeito do lan^amento do
Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui9oes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. Ficam reclassificados da Zona Fiscal 4 para a Zona Fiscal 2 do Anexo Unico
da Lei n° 2.956, de 30 de dezembro de 2020, os imoveis localizados no Residencial Boa Vista,
assim descritos e caracterizados:
a) Quadra “C” - Lotes 01 a 12;
b) Quadra “I” - Lotes 01 e 09;
c) Quadra “J” - Lotes 01, 19 e 20;
d) Quadra “K”-Lotes 01, 02, 26 e 27;
e) Quadra “L” - Lotes 01 e 19;
f) Quadra “M” -Lotes 01, 02 e 15;
g) Quadra “N” -Lotes 01, 02, 12 e 13;
Art. 2°. Em decorrencia da altera9ao estabelecida no artigo 1° desta Lei, o Anexo Unico
da Lei n° 2.956, de 30 de dezembro de 2020, passa a ser o Anexo Unico constante desta Lei:
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 30 de junho de 2022.
LCRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal
Registrado na Secretaria do Gabinete, public; e afixado como de costume na data supra
CAMARA MUNICIPAL DE PCMPE1A
Marlom Pedfb Soares da Silva
Diretor da Secretaria do Gabinete
JUL 2022
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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ANEXO UNICO
a que se refere a Lei n° 2.956/2020
I - CLASSIFICACAO DAS ZONAS FISCAIS DA SEDE DO MUNICIPIO
Zona Fiscal 1
(representada pela cor cinza)
Logradouro
1. Mutirao (Tufic Baracat II);
2. Niicleo Residencial Francisco Xavier Cotrin;
3. VilaPiraja;
4. Bairro Flandria;
a) Quadras: 25, 30, 33, 36, 39, 40, 46, 52 e 57.
b) Quadras: 12A, 15, 18 e 21, somente os lotes de
frente para a Rua Tiradentes.
5. Parque Residencial Primavera:
a) Quadras: 20 e 23.
6. Vila Paulina:
a) Quadra N.
Logradouro
1. Bairro Centro:
a) Quadras: 64, 65, 125.
2. Bairro Flandria:
a) Quadras: 10, 13, 16, 19, 22, 26, 28, 34, 47, 53, 59,
61,63, 65, 65A, 69, 72 e 86;
b) Quadras: 20, 23, 27, 29, 31, 32 e 35, somente os
lotes de frente para a Avenida Floriano Peixoto;
c) Quadras: 54, 55 e 56, somente os lotes de frente
para a Rua Luiz Padilha Oliveira.
3. Parque Residencial Primavera:
a) Quadras: 8, 9, 10, 11, 12, 13, 17, 18, 19, 21 e22.
b) Quadra S/N: lotes localizados entre a Rua Adi
Rodrigues e a Quadra 25.
4. Vila Paulina:
a) Quadras: B, Gl, G2, Jl, J2.
b) Quadra M: 13, 14, 15, 16 e 17.
c) Quadra D: lotes 1 a 9.
5. Residencial Boa Vista:
a) Quadra C: Lotes 01 a 12.
b) Quadra I: Lotes 01 e 09.
c) Quadra J: Lotes 01, 19 e 20.
d) Quadra K: Lotes 01, 02, 26 e 27.
e) Quadra L: Lotes 01 e 19.
f) Quadra M: Lotes 01, 02 e 15.
______ g) Quadra N: Lotes 01, 02, 12 e 13.
Zona Fiscal 2
(representada pela cor azul)
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Zona Fiscal 3
(representada pela cor verde)
Logradouro
1. Bairro Centro:
a) Quadras: 148A, 153A, 170B, 170C e 170D.
b) Quadras 56, 57, 58, 59, 140, 146, somente lotes de
frente para a Rua Constantino Marcolino de Souza.
c) Quadras: 1, 2, 3, 4, 5, 99, 101 e 102, 133, 134, 136,
137, 138, 138A, 139, 151, 152, 153, somente lotes
de frente para a Rua Dr. Luiz Miranda.
Bairro Flandria:
a) Quadra: 11, 14, 17, 23, 27, 29, 31, 32, 35, 48, 49,
50, 51,54, 55, 56, 58, 60, 62, 75, 76, 77, 78, 79, 80,
81, 82, 83, 84, 85, 86A, 87, 88 e 89;
b) Quadras: 20,23,27,29,31, 32, 35, somente os lotes
de frente para a Rua Rodolfo Lara Campos.
Jardim Iracema.
Jardim Sao Luiz:
a) Quadras: 4, 5 e 6, somente os lotes de frente para a
Avenida Perimetral.
Parque Residencial Primavera:
a) Quadras: 1,2, 3, 4, 5, 6, 7, 14, 15, 16.
b) Quadra S/N, localizada entre as Quadras 6 e 21.
Residencial Jardim das Cerejeiras;
Residencial Provence;
Residencial Provence II.
Vila Paulina:
a) Quadras: A, C, E, F, H, I.
b) Quadra D: lotes 10 a 23.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
Logradouro
1. Bairro Centro:
a) Quadras: 3, 4, 5, 6, 7, 134, 137, 139, 144, 145, 154,
157, 160, 163, 167, 170.
2. Bairro Flandria:
a) Quadras: 64, 67, 68 e 73.
3. Conjunto Habitacional Octavio Cavalcanti Lacombe;
4. Nucleo Habitacional Bandeirantes;
5. Nucleo Habitacional Florentine Favoretto;
6. Nucleo Habitacional Juscelino Kubitschek;
7. Nucleo Habitacional Odilon Martins Cruz;
8. Nucleo Habitacional Tufic Baracat;
9. Jardim America;
10. Jardim Guimaraes;
11. Jardim Jose Januario;
12. Jardim Urderico Deboletta;
13. Jardim Olmira Pereira de Carvalho;
14. Loteamento Jose de Castro Aguiar;
Zona Fiscal 4
(representada pela cor marrom)
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/
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15. Loteamento “Portal dos Passaros”;
16. Loteamento Residencial I
17. Loteamento Residencial II
18. Loteamento Residencial Aufiero;
19. Loteamento Residencial Borasca;
20. Residencial Jardim das Acacias;
21. Residencial Jardim Boa Vista, com exce^ao dos lotes
descritos no item 5 da Zona Fiscal 2.
22. Residencial Turim.
Zona Fiscal 5
(representada pela cor vermelho)
Logradouro
1. Bairro Centro:
a) Quadras: 62, 63, 102, 103, 104, 132 e 135.
2. Bairro Flandria:
a) Quadras: 37, 38, 41, 42, C, 70, 71 e 74.
b) Quadra S/N, com lotes S/N, de frente para a
Avenida Expedicionarios de Pompeia (antiga
colonia da Fepasa).
3. Jardim das Esmeraldas;
4. Jardim Sao Luiz.
Zona Fiscal 6
(representada pela cor roxo)
Logradouro
1. Bairro Centro:
Quadras: 112, 118, 124.
2. Bairro Flandria:
a) Quadras: 43, 44, 44A, 45;
b) Quadras: 49, 50 e 51, somente os lotes de frente
para a Avenida Marechal Deodoro da Fonseca.
Logradouro
1. Bairro Centro:
a) Quadras: 1,2,56, 111, 117,123,129,130,140,141,
143, 143A, 146, 147, 148, 149, 155, 156, 158, 159.
2. Vila Radiante:
a) Quadras: 130 e 131A.
Zona Fiscal 7
(representada pela cor rosa)
Logradouro
1. Bairro Centro:
a) Quadras: 60, 61, 74, 75, 76, 110, 116, 122, 138A,
151, 152 e 153.
b) Quadra 91: lotes de 14 a 29.
2. Bairro Flandria:
a) Quadra 3 8A, 66 e 66A.
b) Quadras 58, 60 e 62, somente lotes de frente para a
Avenida Benjamin Constant.f
Zona Fiscal 8
(representada pela cor laranja)
.
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Zona Fiscal 9
(representada pela cor azul
marinho)
Logradouro
1. Bairro Centro:
2. a) Quadras: 86, 87, 88 e 89.
Zona Fiscal 10
(representada pela cor amarelo)
Logradouro
1. Bairro Centro:
a) Quadras: 57, 58, 59, 70, 71, 72, 73, 83, 84, 85, 90,
94, 95, 96, 97, 98, 99, 99A, 100, 101, 105, 105A,
106, 107, 108, 109, 113, 114, 115, 119, 120, 121,
126, 127, 128, 133, 136, 138 e 142.
b) Quadras 57, 58 e 59, somente lotes de frente para a
Rua Humberto Polizio.
c) Quadra 91: lotes de 1 a 13.
d) Quadra S/N, com lotes S/N, de frente para a Rua
Francisco Marques Beato. (antigo barracao da
Fepasa).
2. Jardim Flamboyant._____________________________
II - CLASSIFICACAO DAS ZONAS FISCAIS DA VILA DE PAULOPOLIS
Logradouro
1. Quadras: 10, 11, 13, 14, 15, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 31 e
Zona Fiscal 11
(representada pela cor cinza)
33.
2. Loteamento Bela Vista.
Zona Fiscal 12 Logradouro
(representada pela cor verde) Quadras: 1,2, 3,4, 5, 6, 7, 8,9,12, 16, 17,18,25,26,27,
34, 35 e 36.
1.
Logradouro
1. Quadras: 28, 29 e 30.
Zona Fiscal 13
(representada pela cor roxo)
III - CLASSIFICAQAO DAS ZONAS FISCAIS DO DISTRITO INDUSTRAL E DAS
CHACARAS
Logradouro
Distritos Industrials
Zona Fiscal 14
(representada pela cor azul
turquesa)
Logradouro
Chacaras Urbanas
Zona Fiscal 15
(representada pela cor salmao)
Zona Fiscal 16
(representada pela cor rosa
choque)____________________
Logradouro
Areas urbanas com caractenstica rural.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 30 de junho de 2022.
ISABEL CRISTINA ESCORCE
Prefeita MunicTpar
Registrado na Secretaria do Gabinete, publicado,e afixado como de costume na data supra
\
Marlom Pedte'Soares da Silva
Diretor da Secretaria do Gabinete
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09