norma nº 3093/2022

PREFEITURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 POMPEIA CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
LEI N° 3.093, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
Altera o artigo 1° da Lei n° 2.440, de 5 de dezembro de 2011, e revoga a Lei n° 2.531,
de 20 de dezembro de 2013, que tratam da doa^&o de uma Area rural k Empresa
TAVEJHO COMERCIO IMPORTADOR E EXPORTADOR DE CEREAIS LTDA.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui96es
legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. O artigo 1° da Lei Municipal n° 2.440, de 5 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a
seguinte reda9§o:
“Art. 1°. Pica o Poder Executive autorizado a doar a empresa TAVEJHO COMERCIO
IMPORTADOR E EXPORTADOR DE CEREAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 02.144.885/0001-
28, registrada na Junta Comercial do Estado de Sao Paulo sob o n° 35.214.781.240, estabelecida na
Rodovia SP-294, s/n°, KM 493, + 994 metros, na Vila de Paulopolis, cidade de Pompeia, Estado de Sao
Paulo, uma area de terras rurais contendo 2,4941 hectares, desmembrada da GLEBA A-2 da Fazenda
Camapua, situada na Vila de Paulopolis deste municipio e comarca de Pompeia, Estado de Sao Paulo,
dentro do seguinte roteiro, medidas e confronta9oes:”
De Para Azimute Distancia Confronta9&o
D7N-V-4352 D7N-V-4353 136°0r 51,20 m
D7N-V-4353 D7N-V-4354 136°06' 9,26 m
D7N-V-4354 D7N-V-4355 135°30' 4,74 m
D7N-V-4355 D7N-V-4356 137°ir 6,88 m Estrada Municipal PMP-248
(Faixa de dominio = 12,00m de
largura)
D7N-V-4356 D7N-V-4357 137°20' 11,00 m
D7N-V-4357 D7N-V-4358 138°00' 10,93 m
D7N-V-4358 D7N-V-4359 138°51 27,32 m
D7N-V-4359 D7N-V-4360 139°48' 15,50 m
D7N-V-4360 D7N-V-4361 140°21 17,62 m
D7N-V-4361 D7N-V-4362 143°17' 3,45 m
D7N-V-4362 D7N-M-4791 217°30' 6,17 m Cemiterio Municipal de Paulopolis
D7N-M-4791 D7N-M-4788 217°32' 74,33 m Prefeitura Municipal de Pompeia/SP
Fazenda Camapua - Gleba A2
Area Remanescente
D7N-M-4788 D7N-M-4787 217°35' 56,76 m
D7N-M-4787 D7N-M-4786 303°23 82,44 m
U
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Matricula n° 19.766 (C.R.I. de
Pompeia/SP)
D7N-M-4786 D7N-M-4785 319054' 29,60 m
D7N-M-4785 D7N-M-4775 314°10' 21,58 m
D7N-M-4775 D7N-M-4774 314°13' 35,81 m Fazenda Camapua - Gleba A1
Matricula n° 14.775 (C.R.I. de
Pompeia/SP)
D7N-M-4774 D7N-M-4773 42° 11 58,09 m
Propr.: Odila Maria Azevedo de
Oliveira
Matricula n° 8.727 (C.R.I. de
Pompeia/SP)
D7N-M-4773 D7N-M-4790 42° 11 98,61 m
Propr.: Tavejho - Comercio
Importador e Exportador de Cerais
Limitada
Art. 2°. Fica revogada a Lei Municipal n° 2.531, de 20 de dezembro de 2013.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 3 de agosto de 2022.
C CRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal J
IS.
A
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixad e. publicado no local de costume na data supra.
Marlom Peofo Soares da Silva
Diretor da Secretaria do Gabinete
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
0 3 APAZ02Z
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09