| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3094 / 2022 |
| Date | 2022-08-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a regularização das doações dos Lotes do Núcleo Residencial Francisco Xavier Cotrin (antigo Núcleo Habitacional denominado “Projeto Embrião”). |
| native_id | 75029 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA LEI N° 3.094, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Dispde sobre a regulariza^o das doa^Oes dos Lotes do Nucleo Residencial Francisco Xavier Cotrin (antigo Nucleo Habitacional denominado “Projeto Embriao”). ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui96es legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam regularizadas as doa9oes, autorizando-se a lavratura de escritura dos lotes de terrenos urbanos do Nucleo Residencial Francisco Xavier Cotrin (antigo Nucleo Habitacional Projeto Embriao), situado neste municipio e comarca de Pompeia, conforme relacionados: LOTE QUADRA DONATARIOS 22 24 Maria De Fatima Alves Bemardes 75% para Patricia De Oliveira Santos 25% para Maria Lucia Dos Santos 23 24 50% para Valter Lopes 12,5% para Paulo Rogerio Lopes 12,5% para Ana Lucia Leal Da Silva 12,5% para Pamela Cristina De Moura Lopes 12,5% para Pablo Felipe De Moura Lopes 26 24 27 24 Maria Jos£ Xavier Viana 50% para Rita De Cassia Ferreira 50% Para Andre Luiz Ferreira Soares. 30 24 32 24 Marcia Helena De Almeida 33 24 Odete Aparecida Pio 34 24 Gustavo Gomes Correa 1/6 para Elizabeth Aparecida Da Silva Carvalho 1/6 para Maria De Fatima Silva De Carvalho 1/6 para Luzinete Aparecida De Carvalho 1/6 para Jos6 Marcos Da Silva Carvalho 1/6 para Edgar Silva De Carvalho 1/6 para Vanessa Da Silva_______ _______ 36 24 CNPJ 44.483.444/0001-09 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA 39 24 Sueli Aparecida Silverio Dos Santos 40 24 Leonice Helena De Oliveira 47 24 Neuza Xavier 5/10 para Maria De Lourdes Soares 1/10 para Angela Brasil Gouveia 1/10 para Cristiane Maria Brasil 1/10 para Ilson Jose Soares Brasil 1/10 para Jose Roberto Soares Brasil 1/10 para Fabiana Soares Brasil Souza 52 24 53 24 Severiana Mangueira De Andrade 3/6 para Antonio De Oliveira 1/6 para Andreia Nantes De Oliveira Da Silva 1/6 para Sirlene Nantes De Oliveira 1/6 para Silvana Nantes Do Prado 62 24 Maria Lucia Dos Santos Concei9ao Eton Pereira Da Conceigao 63 24 64 24 lonice Lourengo 65 24 Elza De Lima Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 3 de agosto de 2022. [^CRISTINA ESCORCE Prefeita Municipal^ ISA Registrado na Secretaria do Gabinete, afixado e publiVado no local de costume na data supra. Marlom Pedro Soares da Silva Diretor da Secretaria do Gabinete CAMARA MUNICIPAL DE PCMFEIA 0 3 AGOiOZZ Recebido. www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 'i 'fr'-?■<-['A111- - Si a