norma nº 3095/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 3.095, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Autoriza o Poder Executive a elevar o valor das subven^des sociais previstas
para o exercicio de 2022, ate o valor de R$ 3.588.058,64, &s entidades que
especifica, e autoriza a abertura de cr6dito adicional suplementar no valor de R$
549.000,00.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui9oes
legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1°. Pica o Poder Executive autorizado a elevar o valor das subven9oes sociais previstas
para o exercicio de 2022 as entidades abaixo relacionadas, autorizadas pela Lei n° 3.041, de 15 de
dezembro de 2021, alterada pelas Leis n°s 3.050, de 21 de dezembro de 2021, 3.066, de 29 de mar9o de
2022, 3.083, de 31 de maio de 2022 e 3.086, de 14 de junho de 2022, como segue:
I- Associa9aoFranciscanaAlcantarinadeAssistenciaSocial, deR$ 150.000,00 paraR$ 180.000,00;
deR$ 90.000,00 para R$ 120.000,00;
III - Associa9ao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE ... de R$ 350.545,60 para R$ 380.545,60;
de R$ 140.000,00 para R$ 170.000,00;
deR$ 367.213,86 para R$ 467.213,96;
de R$ 1.539.114,72 para R$ 1.570.614,72;
de R$ 250.000,00 para R$ 330.000,00.
II - Associa9ao OASIS de Pompeia
IV- Lar da Crian9a “Alice Araujo”....................
V - Lar dos Idosos “Antonio Frederico Ozanan”.
VI - Santa Casa de Pompeia................................
VII • Servi9Q de Integra9ao de Menores - SIM....
Art. 2°. Em virtude das altera9oes promovidas pelo artigo 1° desta Lei, o artigo 1° da Lei
Municipal n° 3.041, de 15 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte reda9ao:
“Art 1° Fica o Poder Executive autorizado a conceder, no exercicio de 2022, os seguintes
auxilios, subvengoes e/ou contribuigdes ate o valor de R$ 3.588.058,64 (tres milhdes,
quinhentos e oitenta e oito mil, cinquenta e oito reals e sessenta e quatro centavos), de
acordo com o demonstrative abaixo relacionado:
R$ 192.000,00
R$ 31.884,36
R$ 180.000,00
R$ 120.000,00
R$ 380.545,60
R$ 145.800,00
R$ 170.000,00
R$ 467.213,96
R$ 1.570.614,72
R$ 330.000,00”
1) Associagao Beneficente Hospital Universitdrio -ABHU......
2) Associagao Centro de Convivencia do Idoso........................
3) Associagao Franciscana Alcantarina deAssistencia Social
4) Associagao OASIS dePompeia.............................................
5) Associagao de Pais eAmigos dos Excepcionais-APAE.....
6) Fundagdo LarEscola “Maria Tereza de Jesus”..................
7) Lar da CriangaAliceAraujo.................................................
8) Lar dosIdosos “Antonio Frederico Ozanan”.......................
9) Santa Casa de Pompeia.........................................................
10) Servigo de Integragdo de Menores-SIM............................
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
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Lei n° 3.095/2022
Art. 3°. Fica autorizado o Poder Executive a abrir na se9ao de Contabilidade e Finar^as da
Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 549.000,00
(quinhentos e quarenta e nove mil reais), nas seguintes dota9oes or9amentarias:
02 - PODER EXECUTIVO
02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.01 - Manuten9ao dos Servi90s de Assistencia Social
08.241.0006.2020 - Manuten9ao do Servi90 de Assistencia Social - Idoso
FONTE DE RECURSO - 05 - FEDERAL
3.3.50.43.00 (111) - Subven9oes Sociais...............................................................
08.243.0007.2021 - Manuten9ao do Servi9o de Assistencia Social - Adolescente
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.50.43.00 (134) - Subven9oes Sociais...............................................................
FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL
3.3.50.43.00 (135) - Subven9oes Sociais...............................................................
02.05 - SERVINGS DE SAUDE
02.05.01 - Servi90S de Saude
10.301.0009.2027 - Manuten9ao do Fundo Municipal de Saude
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.50.43.00 (148) - Subven9oes Sociais...............................................................
02.06- DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA
02.06.02 - Setor de Creches
12.365.0014.2030 - Manuten9ao do Setor de Creches
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.50.43.00 (174)- Subven9des Sociais................................................................
TOTAL....................................................................................................................
R$ 54.000,00
R$ 290.000,00
R$ 20.000,00
R$ 160.000,00
...R$ 25.000,00
R$ 549.000,00
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao, retroagindo os seus efeitos a partir de
1° de Janeiro de 2022.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 9 de agosto de 2022.
P
ISABEL CRISTINA ESCORCE
Prefeita Municipal
;
Registrado na Secretaria do Gabinete, e' publicado no local de costume na data supra.
CAMARA MUNICIPAL DE PCBFEIA
Marlom Pedro Soares da Silva
Diretor da Secretaria do Gabinete
1 S AGO mi
A ____ Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09