| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3097 / 2022 |
| Date | 2022-08-23 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pompeia no valor de R$ 397.266,85. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA LEI N° 3.097, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no or^amento do Servi^o Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia no valor de R$ 397.266,85. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuigoes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. Pica o Poder Executive autorizado a abrir no or9amento do Servi?© Autonomo de Agua e Esgoto de Pompeia, um credito adicional suplementar no valor de R$ 397.266,85 (trezentos e noventa e sete mil, duzentos e sessenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), na seguinte dota9ao or9amentaria: 04 - ADMINISTRACAO INDIRETA 04.01 - S.A.A.E. 04.01.01 - Servi90s de Agua 10 - 3.3.90.39.00 - Outros Servi9os de Terceiros - Pessoa Juridica. TOTAL.......................... ................................................................... .R$ 397.266,85 R$ 397.266,85 Art. 2°. A cobertura do credito adicional suplementar de que trata o art. 1° sera feita com recurso proveniente do Superavit Financeiro do exercicio de 2021. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao. Prefeitura Municipal de Pompeia, 23 de agosto de 2022. CRISTINA ESCORCE refeita Munidipal Registrado na Secretaria do Gabinete. lo e publicado no local de costume na data supra. CAMARA MUNICIPAL DEPCHFE1A Marlom Pedro Soares da Silva Diretor da Secretaria do Gabinete Recebido www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09