norma nº 3101/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 3.101, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
Autoriza a abertura de cr6dito adicional suplementar ao or^amento no valor
de R$ 9.836.609,00 para o fim que especifica.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribui96es
legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na se9ao de Contabilidade e Finan9as da
Prefeitura Municipal de Pompeia, um cr£dito adicional suplementar no valor de R$ 9.836.609,00 (nove
milhoes, oitocentos e trinta e seis mil e seiscentos e nove reais) nas seguintes dota9oes or9amentarias:
02 -PODER EXECUTIVO
02.01- GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
02.01.01- Gabinete
04.122.0002.2002 -Manuten9ao do Gabinete
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 -(01) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......................
3.1.90.13.00 -(02) - Obriga9oes Patronais..............................................................
02.01- GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
02.01.03 - Assessoria Jurfdica
04.122.0002.2004 - Manuten9ao da Assessoria Juridica
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00- (14) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil........................
3.1.90.13.00- (15) - Obriga9oes Patronais...............................................................
02.02 - DIVISAO DE ADMINISTRA^AO
02.02.01 - Secretaria
04.122.0004.2007 -Manuten9ao da Secretaria
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 -(29) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......................
3.1.90.13.00 -(30) - Obriga9oes Patronais...............................................................
02.02.02 - 80920 de Pessoal
04.122.0004.2008 - Manuten9ao da Se9ao de Pessoal
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00- (41) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil........................
3.1.90.13.00- (42) - Obriga9oes Patronais................................................................
02.02.03 - Se9ao de Material e Compras
04.122.0004.2009 -Manuten9ao da Se9ao de Material e Compras
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 -(47) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......................
3.1.90.13.00 -(48) - Obriga9des Patronais...............................................................
02.02.04 - Se9ao De Almoxarifado E Oficina Mecanica
04.122.0004.2010 -Manuten9ao Da Se9ao De Almoxarifado E Oficina Mecanica
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 -(54) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......................
3.1.90.13.00 -(55) - Obriga9oes Patronais...............................................................
3.3.90.30.00 -(57) - Material de Consume..............................................................
02.03- Divisao de Finan9as
02.03.01- Se9So de Tributa9ao
04.123.0005.2011 - Manuten9ao de Se9ao de Tributa9ao
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 -(62) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......................
,R$ 16.840,00
..R$ 6.240,00
R$ 31.925,00
...R$ 6.510,00
,R$ 340.300,00
...R$ 43.155,00
R$ 50.195,00
R$ 16.275,00
R$ 59.275,00
.R$ 16.450,00
....R$ 2.757,00
...R$ 3.487,00
R$ 100.000,00
R$ 171.926,00/
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
— sii
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Lein0 3.101/2022
3.1.90.13.00 -(63) - Obriga9oes Patronais....................................................... R$ 44.615,00
02.03.02 - Se^So de Contabilidade
04.123.0005.2012 -Manuten9ao da Se93o de Contabilidade
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 -(69) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................
3.1.90.13.00 -(70) - Obriga9oes Patronais.......................................................
02.03.03 - Setor de Tesouraria
04.123.0005.2013 - Manuten9ao do Setor de Tesouraria
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 -(82) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................
3.1.90.13.00 -(83) - Obriga9oes Patronais.......................................................
02.03.04 - Banco do Povo
04.123.0005.2014 - Manuten9ao do Banco do Povo
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 -(89) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................
3.1.90.13.00 -(90) - Obriga9Ses Patronais.......................................................
02.03.05 -Encargos Gerais do Municipio
28.122.0000.2015 - Manuten9ao dos Encargos Gerais/Obriga9des Patronais
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.47.00 -(100) - Obriga9oes Tributdrias e Contributivas.........................
09.271.0000.2016 -Manuten9ao Dos Encargos Gerais/Ticket
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.39.00 -(97) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica.................
28.843.0000.2019 - DIVIDAS/SENTEN^AS
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.2.90.21.00 -(104) - Juros sobre a Divida por Contrato.................................
4.6.90.71.00 -(108) - Principal da Divida Contratual Resgatada.....................
02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.04.01- Manuten^o dos Servi90s de Assistencia Social
08.241.0008.2022 -Manuten9ao do Servi90 de Assistencia Social - Geral
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 -(112) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil..............
3.1.90.13.00-(113) - Obriga9oes Patronais.....................................................
02.06 - DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA
02.06.01- Setor De Emeis - Ensino Infantil - Pr6 Escola
12.365.0014.2016 - MANUTEN^AO DOS ENCARGOS GERAIS/TICKET
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.39.00 -(162) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica...............
12.365.0014.2029 -Manuten9ao do Setor de Emeis - Pr6 Escola
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00- (163) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...............
3.1.90.13.00- (164) - Obriga9oes Patronais......................................................
02.06.02- Setor de Creches
12.365.0014.2016 - Manuten9ao Dos Encargos Gerais/Ticket
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.39.00- (170) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica.................
12.365.0014.2030 - Manuten9ao do Setor de Creches
R$ 65.453,00
.R$ 25.247,00
R$ 50.470,00
.R$ 15.650,00
R$ 3.130,00
.R$ 1.945,00
R$ 200.000,00
R$ 588.000,00
.R$ 950.000,00
R$ 270.000,00
,R$ 356.580,00
.R$ 102.400,00
R$ 153.000,00
R$ 37.435,00
..R$ 4.145,00
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
fQjpir 'a*
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Lei n° 3.101/2022
R$ 419.320,00
.. R$ 34.670,00
3.1.90.11.00-(171) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil..............
3.1.90.13.00-(172) - Obrigafoes Patronais......................................................
02.06.03- Setor de Ensino Regular
12.306.0011.2028 - Manuten9ao da Merenda Escolar - Cozinha Piloto
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.30.00 -(183) - Material de Consumo....................................................
FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL
3.3.90.30.00- (184) - Material de Consumo.....................................................
12.361.0011.2016 -Manuten9ao dos Encargos Gerais/Ticket
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.39.00 -(191) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica...............
12.361.0011.2031 -Manuten9ao do Ensino Regular
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 -(192) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.............
3.1.90.13.00 -(193) - Obriga95es Patronais.....................................................
02.06.04 - Setor de Ensino Fundamental - Transporte
12.361.0012.2032 - Manuten9§o do Ensino Fundamental - Transporte
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 -(212) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.............
3.1.90.13.00-(213) - Obriga96es Patronais.....................................................
FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL
3.3.90.39.00 -(220) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica...............
02.06.06 - Setor de Transporte Universitirio
12.364.0012.2034 - Manuten9ao do Transporte Universitario
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.3.90.39.00 -(222) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica...............
02.06.09 - Fundeb - Ensino Fundamental
12.361.0015.2038 -Manuten9ao do Fundeb Ensino Fundamental - 60%
FONTE DE RECURSO - 02 -ESTADUAL
3.1.90.11.00 -(228) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil..............
3.1.90.13.00 -(229) - Obriga9oes Patronais.....................................................
02.07 - DivisSo de Cultura
02.07.01 - Setor de Cultura - Biblioteca/Videoteca
13.392.0017.2040 - Manuten9ao do Setor de Cultura, Biblioteca e Videoteca
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 -(233) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil..............
3.1.90.13.00 -(234) - Obriga9oes Patronais.....................................................
02.08- DivisUo de Obras
02.08.01- Se92o de Obras
15.122.0018.2041 -Manuten9ao da Se9ao de Obras
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 -(241) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil..............
3.1.90.13.00 -(242) - Obriga9oes Patronais.....................................................
02.09 - Divis3o de Serv^os Municipals
02.09.01 - Se93o de Estradas Municipals
26.782.0025.2042 - Manuten9ao da Se9ao de Estradas Municipals
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 -(256) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil..............
3.1.90.13.00 -(257) - Obrigafdes Patronais.....................................................
R$ 150.000,00
R$ 100.000,00
R$ 262.000,00
R$ 137.515,00
...R$ 15.010,00
..R$ 5.575,00
R$ 32.990,00
R$ 500.000,00
R$ 150.000,00
R$ 1.381.780,00
....R$ 484.025,00
,R$ 63.813,00
.R$ 20.215,00
R$ 17.508,00
.R$ 49.682,00
R$ 189.202-00
...R$ 77.11^00
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Lei n° 3.101/2022
02.09.02- Setor de Planejamento Urbano
15.451.0019.2043 -Manuten9ao do Planejamento Urbano
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 -(271) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...........
3.1.90.13.00 -(272) - Obriga9oes Patronais..................................................
02.09.03 - Setor dos Servi90s de Utilidade Publica
15.452.0020.1026 - Constru9ao e/ou Reforma de Pra9as, Parques E Jardins
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
4.4.90.51.00 -(278) - Obras e Instala96es.......................................................
15.452.0020.2044 -Manuten92o dos Serv^os de Utilidade Publica
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 -(279) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...........
3.1.90.13.00 -(280) - Obriga9Ses Patronais..................................................
02.09.04 - Setor de Ilumina92}o Publica
15.452.0021.2045 - Manuten9ao da Ilumina9ao Publica
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.39.00- (288) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica.............
02.10 - Servi90 Municipal de Agriculture e Meio Ambiente
02.10.01- DivisSo de Agriculture e Meio Ambiente
20.606.0023.2065 - Manuten9§o do Setor de Agricultura e Meio Ambiente
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.30.00 -(291) - Material de Consume..................................................
02.11 - Divissio de Esporte, Recrea9§o e Turismo
02.11.01 - Setor de Atividades Esportivas
27.812.0026.2050 - Manute^ao do Setor de Atividades Esportivas
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 -(296) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...........
3.1.90.13.00 -(297) - Obriga9oes Patronais..................................................
27.813.0026.2051 - Manute^ao do Setor de Atividades Recreativas
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 -(305) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...........
3.1.90.13.00 -(306) - Obriga95es Patronais...................................................
02.13 - Saneamento
02.13.01- Servi90 Municipal de Saneamento
17.512.0013.2064 -Manuten9ao de Saneamento Basico
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.3.90.39.00- (319) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica..............
TOTAL...........................................................................................................
R$ 27.225,00
...R$ 8.505,00
R$ 100.000,00
R$ 882.030,00
.R$ 258.880,00
R$ 200.000,00
R$ 20.000,00
R$ 138.335,00
..R$ 30.825,00
R$ 151.902,00
..R$ 35.085,00
... R$ 140.000,00
R$ 9.836.609,00
Art. 2°. Os recursos necessaries para a cobertura de credito de que se trata o art. 1° sera feita por
anula9ao parcial de dota9ao or9amentaria no valor de R$ 2.454.510,00 (dois milhdes, quatrocentos e
cinquenta e quatro mil e quinhentos e dez reais), e o restante, no valor de R$ 7.382.099,00 (sete milhoes,
trezentos e oitenta e dois mil e noventa e nove reais) sera realizada por Excesso de Arrecada9ao a verificar
no exercicio, conforme abaixo especificado:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCES
02.01.02 - Assessoria de Planejamento Economico/Financeiro
04.122.0002.2003 - Assessoria de Planejamento Economico/Financeiro
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
www.pompeia.sp.gov.br
4:UA i»r
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Lei n° 3.101/2022
,R$ 31.500,00
.R$ 14.840,00
3.1.90.11.00- (08) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.....................................
3.1.90.13.00- (09) - Obriga95es Patronais............................................................................
02.02 - Divisdo de Administrate)
02.01.04 -Fundo Social de Solidariedade
04.122.0002.2006 -Manutenfao do Fundo Social de Solidariedade
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00 -(21) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil....................................
3.1.90.13.00 -(22) - Obriga9oes Patronais...........................................................................
02.03 - Divis3o de Fina^as
02.03.05 - Encargos Gerais do Municipio
09.274.0000.2018 - Aposentadorias e Pensdes
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.01.00 -(98) - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas.............................
02.04 - Fundo Municipal de Assistencia Social
02.04.01 - Manuten9§o dos Servi90s de Assistencia Social
08.243.0008.2023 -Manuten9ao Do Fundo Municipal do Direito da Crian9a/Adolescente
FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO
3.1.90.11.00- (137) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil........
3.1.90.13.00- (138) - Obriga9oes Patronais...............................................
02.05 - Servi90s de Saude
02.05.01- Servi90s de Saude
10.301.0009.2027 -Manuten9ao do Fundo Municipal de Saude
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00- (146) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil........
3.1.90.13.00-(147) - Obriga96es Patronais...............................................
02.06 - DivisBo de Educa9ao e Cultura
02.06.01 - Setor De Emeis - Ensino Infantil - Pr6 Escola
12.365.0014.1009 -Reforma E/Ou Amplia9ao De Emeis Ensino Infantil
FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL
4.4.90.51.00- (159) - Obras e Instala96es...................................................
02.06.03- Setor de Ensino Regular
12.306.0011.2028 - Manuten95o da Merenda Escolar - Cozinha Pilot©
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
3.1.90.11.00 -(180) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......
3.1.90.13.00 -(181) - Obriga95es Patronais...............................................
12.361.0011.2031 -Manuten9ao do Ensino Regular
FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL
3.3.90.30.00 -(196) - Material de Consume..............................................
3.3.90.39.00 -(202) - Outros Servi90s de Terceiros Pessoa Juridica.........
02.06- DFVISAO DE EDUCA£AO E CULTURA
02.06.08- Fundeb - Educa9§o Infantil - Emeis
12.365.0015.2036 -Manuten9ao do Fundeb Ensino Infantil - Emeis 60%
FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL
3.1.90.11.00 -(224) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......
3.1.90.13.00 -(225) - Obriga9oes Patronais...............................................
12.365.0015.2037 - Manuten9ao do Fundeb Ensino Infantil - Emeis 40%
FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL
3.1.90.13.00 -(227) - Obriga96es Patronais...............................................
02.06- DIVISAO DE EDUCACAO E CULTURA
R$ 19.100,00
..R$ 5.100,00
R$ 29.300,00
R$ 14.800,00
....R$ 360,00
R$ 23.300,00
.. R$ 5.300,00
R$ 29.000,00
R$ 119.600,00
...R$ 19.500,00
R$ 40.000,00
R$ 80.000,00
R$ 267.700,00
.R$ 198.900,00
R$ 85.390,i
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
Lein0 3.101/2022
02.06.09- Fundeb - Ensino Fundamental
12.361.0015.2039 - Manuten9ao do Fundeb Ensino Fundamental - 40%
FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL
3.1.90.11.00 -(230) - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil......
3.1.90.13.00 -(231) - Obriga9oes Patronais.............................................
02.09 - Divisao de Servi90s Municipals
02.09.01 - Se93o de Estradas Municipals
26.782.0025.1020 - Aquis^So de Maquinarios
FONTE DE RECURSO - 02 -ESTADUAL
4.4.90.52.00 -(255) - Equipamentos e Material Permanente...................
26.782.0025.2042 - Manuten9ao Da Se9ao De Estradas Municipals
FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL
4.4.90.51.00 -(262) - Obras e Instances................................................
02.09.02 - Setor de Planejamento Urbano
15.451.0019.1021 -Recapeamento de Vias Publicas / Pavimenta9ao
FONTE DE RECURSO - 02 -ESTADUAL
4.4.90.51.00 -(265) - Obras e Instances................................................
02.12 - Reserva De Contingencia
02.12.01 - Reserva de ContingSncia
99.999.9999.9999 - Reserva de Contingencia
FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO
9.9.99.99.00 -(315) - Reserva de Contingencia.......................................
Anula^ao Parcial de Dota^o Or9amento.............................................
Excesso De Arrecada?3o..........................................................................
TOTAL......................................................................................................
R$ 129.300,00
...R$ 51.520,00
,R$ 230.000,00
,R$ 45.000,00
R$ 76.000,00
... R$ 939.000,00
R$ 2.454.510,00
,R$ 7.382.099,00
,R$ 9.836.609,00
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 16 de setembro de 2022.
LCRISTINA ESCORCE
Prfef^ta Municipal I
I!
Registrada na Secretaria do Gabinete, ai iblicada no local de costume na data supra.
Marlom Pedr< ^oares da Silva CAMARA MUNICIPAL DE PCKFEIA
Diretor da Secretaria do Gabinete
2 3 SUn022
Recebido.
www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09