norma nº 3102/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1
CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500
PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 3.102, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
D£ nova reda^ao ao art. 1° da Lei n° 2.473, de 26 de junho de 2012,
que dispoe sobre a area de terras urbanas destinadas a implanta^So
do Distrito Industrial IV na sede do Municipio.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas
atribui96es legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. O Art. 1°. da Lei n° 2.473, de 26 de junho de 2012, passa a vigorar com a
seguinte reda9ao:
“Art. 1° O imovel urbano denominado Fazenda Guaiuvira -Parcelas 4, 5 e 6 com a area
total de 13,2835 hectares de terras, correspondente a 5,4890 alqueires paulista, situado neste
municipio e comarca de Pompeia, Estado de Sao Paulo, dentro das seguintes medidas, divisas
e confronta96es: tern inicio no vertice APW-M-2030, cravado a 597,13 metros da esquina da
Avenida 1 do Loteamento Residencial II (matricula 17.170), antiga Fazenda Guaiuvira (M￾16.273); deste segue, confrontando com a Rodovia SP-294, na distancia de 21,34 metros ate o
vertice AJA-V-0206; dai segue confrontando com a Rodovia SP-294 na distancia de 30,35
metros ate o vertice APW-M-8926; dai deflete a direita e segue, confrontando com a Rodovia
SP-294 na distancia de 372,37 metros ate o vertice AJA-V-0207; dai segue confrontando com
a Rodovia SP-294, na distancia de 173,06 metros ate o at6 o vertice AJA-V-0208; dai deflete a
direita e segue confrontando com a Avenida 1 do Loteamento Residencial II (matricula 17.170),
antiga Fazenda Guaiuvira (M-16.273), na distancia de 14,90 metros atd o vdrtice AJA-V-0209;
dai deflete a esquerda e segue confrontando com a Avenida 1 do Loteamento Residencial II
(matricula 17.170), antiga Fazenda Guaiuvira (M-16.273), na distancia de 21,58 metros ate o
vertice AJA-V-0210; dai deflete a direita e segue confrontando com a Avenida 1 do Loteamento
Residencial II (matricula 17.170), antiga Fazenda Guaiuvira (M-16.273), na distancia de 21,66
metros at£ o vertice AJA-V-0211; dai deflete a direita e segue confrontando com a Avenida 1
do Loteamento Residencial II (matricula 17.170), antiga Fazenda Guaiuvira (M-16.273), na
distancia de 85,07 metros ate o vdrtice AJA-V-0212; dai deflete a direita e segue confrontando
com a Avenida 1 do Loteamento Residencial II (matricula 17.170), antiga Fazenda Guaiuvira
(M-16.273), na distancia de 69,55 metros ate o vertice AJA-V-0214; dai deflete a direita e segue
confrontando com o Sistema de Lazer 3, do Loteamento Residencial II (matricula 17.170),
antiga Fazenda Guaiuvira (M-16.273), na distancia de 120,37 metros atd o ponto de
concordancia com a Rua 5 do Loteamento Residencial II (matricula 17.170), antiga Fazenda
Guaiuvira (M-16.273); dai segue confrontando com a Rua 5, do Loteamento Residencial II
(matricula 17.170), antiga Fazenda Guaiuvira (M-16.273), na distancia de 32,00 metros ate o
ponto de concordancia com o Sistema de Lazer 2 do Loteamento Residencial II (matricula
17.170), antiga Fazenda Guaiuvira (M-16.273); dai segue confrontando com o Sistema de Lazer
2, do Loteamento Residencial II (matricula 17.170), antiga Fazenda Guaiuvira (M-16.273), na
distancia de 232,00 metros ate o ponto de concordancia com a Rua 4 do Loteamento Residencial
II (matricula 17.170), antiga Fazenda Guaiuvira (M-16.273); dai segue, confrontando com a
Rua 4 do Loteamento Residencial II (matricula 17.170), antiga Fazenda Guaiuvira (M-16.273),
na distancia de 30,00 metros at£ o ponto de concordancia com a Area Institucional 1 do
Loteamento Residencial II (matricula 17.170), antiga Fazenda Guaiuvira (M-16.273); dai segud'
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confrontando com a Area Institucional 1, do Loteamento Residencial II (matricula 17.170),
antiga Fazenda Guaiuvira (M-16.273), na distancia de 79,00 metros, at6 o ponto de
concordancia com o Sistema de Lazer 1 do Loteamento Residencial II (matricula 17.170),
antiga Fazenda Guaiuvira (M-16.273); dai segue, confrontando com o Sistema de Lazer 1 do
Loteamento Residencial II (matricula 17.170), antiga Fazenda Guaiuvira (M-16.273), na
distancia de 58,42 metros ate o ponto de concordancia com a Area Verde 1, do Loteamento
Residencial II (matricula 17.170), antiga Fazenda Guaiuvira (M-16.273); dai segue,
confrontando com a Area Verde 1, do Loteamento Residencial II (matricula 17.170), antiga
Fazenda Guaiuvira (M-16.273), na distancia de 10,66 metros ate o vdrtice AJA-V-0215; dai
deflete a direita e segue confrontando com a Fazenda Guaiuvira - Parcela 1, matricula 17.168,
na distancia de 149,16 metros ate o vertice APW-M-4860; dai deflete a direita e segue
confrontando com o Corrego Agua do Cedro, na distancia de 232,32 metros ate o vertice APW￾M-2030, inicio e fim do presente roteiro, encerrando uma area de 132.835,00 metros quadrados,
e destinada a implantaipao do Distrito Industrial IV na sede do Municipio de Pompeia - SP.”
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 28 de setembro de 2022.
RISTINA ESCORCE
rfTmicipal dejompeia
IS
Prefeita'
Registrado na Secretaria do Gabinete, afixadcre publicado no lugar de costume na data supra.
'edra Scares da Silva
Diretor da Secretaria do Gabinete
Marl
CAMARA MUNICIPAL DE POMPEIA
3 0 SEi im
Recebido. Q
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