| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3106 / 2022 |
| Date | 2022-10-05 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento no valor de R$ 590.000,00 para o fim que específica. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA LEI N° 3.106, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022 Autoriza a abertura de cr6dito adicional suplementar ao orpamento no valor de R$ 590.000,00 para o fim que especifica. ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribuifoes legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na sei^ao de Contabilidade e Fina^as da Prefeitura Municipal de Pompeia, um credit© adicional suplementar no valor de R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais) nas seguintes dotafSes or^amentarias: 02 - PODER EXECUTIVO 02.02- DIVISAO DE ADMINISTRA^AO 02.02.01- Secretaria 04.122.0004.2007 -Manuten9ao da Secretaria FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.40.00- (36) - Servi?os de Tecnologia da Informapao e Comunica9ao - PJ.. 02.03- DIVISAO DE ADMINISTRA^AO 02.03.02 - Se9§o De Contabilidade 04.123.0005.2012 - Manuten9ao da Se9§o de Contabilidade FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.39.00 -(75) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica...................... 02.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.04.01 - Manuten90o dos Serv^os de Assistencia Social 08.241.0008.2022 -Manuten95o do Servi90 de Assistencia Social - Geral FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.39.00 -(124) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica..................... FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL 3.3.90.39.00 -(125) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica.................... 08.243.0007.2021 -Manuten9ao do Servi90 de Assistencia Social - Adolescente FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL 3.3.50.43.00- (135) - Subven9oes Sociais.............................................................. 02.06 -Divisdo de Educa9§o E Cultura 02.06.01- Setor de Emeis - Ensino Infantil - Pr6 Escola 12.365.0014.2029 - Manuten9ao do Setor de Emeis - Pr£ Escola FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.30.00- (165) - Material de Consume........................................................... 02.06.02 - Setor de Creches 12.365.0014.2030 -MANUTEN^AO DO SETOR DE CRECHES FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.30.00- (175) - Material de Consume.................................................. ......... 02.06.03 - Setor de Ensino Regular 12.361.0011.2031 -Manuten9ao do Ensino Regular FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.30.00- (195) - Material de Consumo........................................................... R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 40.000,00 R$ 60.000,00 R$ 10.000,00 R$ 20.000,00 R$ 30.000,00 R$ 100.000, www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA Rua Dr. Jose de Moura Resende, 572 - Caixa Postal n° 1 CEP: 17.580-053 - Fone/Fax: (14) 3405-1500 PREFEITURA DE POMPEIA Lei n° 3.106/2022 02.08 -Divisio de Obras 02.08.01 - Se?ao de Obras 15.122.0018.2041 - Manuten^ao da Se9ao de Obras FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.39.00 -(247) - Outros Servi90s de Terceiros Pessoa Juridica........................ 02.10 - SERVING MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 02.10.01 - DivisSo de Agricultura e Meio Ambiente 20.606.0023.2065 - Manuten9ao do Setor de Agricultura e Meio Ambiente FONTE DE RECURSO - 01 -TESOURO 3.3.90.39.00- (293) - Outros Serv^os de Terceiros Pessoa Juridica......................... 02.11 - Divisao de Esporte Recrea9ao e Turismo 02.11.01 - Setor de Atividades Esportivas 27.813.0026.2053 -Manuten9ao do Setor de Atividades do Turismo FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 3.3.90.30.00- (312) - Material de Consume.............................................................. TOTAL....................................................................................................................... R$ 290.000,00 R$ 10.000,00 . R$ 10.000,00 R$ 590.000,00 Art. 2°. Osrecursos necessaries para a cobertura de credit© de que se trata o art. 1° serao realizados por Anula9ao Parcial das seguintes dota9oes or9ament&rias: 02 - PODER EXECUTIVO 02.02 - Divisao De Administra9ao 02.02.04 - Se9ao de Almoxarifado e Oficina Mecanica 04.122.0004.1004 - Reforma e/ou Amplia9ao do Almoxarifado/Oficina FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 4.4.90.51.00- (53) - Obras e Instances............................................................................... 02.09 -Divisao de Servifos Municipais 02.09.02 - Setor de Planejamento Urbano 15.451.0019.1021 -Recapeamento de Vias Publicas / Pavimenta9ao FONTE DE RECURSO - 02 - ESTADUAL 4.4.90.51.00- (265) - Obras e Instances.............................................................................. 02.11 - Divisao de Esporte Recrea9ao e Turismo 02.11.01 - Setor de Atividades Esportivas 27.812.0026.1032 - Reforma e/ou Amplia9ao de Pequenas Obras de Esporte e Recrea9ao FONTE DE RECURSO - 01 - TESOURO 4.4.90.51.00 -(295) - Obras e Instances........................................................................... TOTAL.................................................................................................................................. R$ 110.000,00 R$ 70.000,00 R$ 410.000,00 R$ 590.000,00 Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica9ao. CAMARA MUNICIPAL DE PCMFEIA Prefeitura Municipal de Pompeia, 5 de outubro de 2022. 2 0 JAN 2l)/3 Recebido. IS CRISTINA ESCC >RCE Registrada na Secretaria do Gabinetetafnjado qpubUcado no lugar de costume na data supra. Marlom Pedro^Soares da Silva Diretor da Secretaria do Gabinete www.pompeia.sp.gov.br CNPJ 44.483.444/0001-09