norma nº 3105/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEIA
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PREFEITURA DE
POMPEIA
LEI N° 3.105, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
Autoriza a abertura de crldito adicional especial ao or^amento no valor de
R$ 20.077,81 para o fim que especifica.
ISABEL CRISTINA ESCORCE, Prefeita Municipal de Pompeia, no uso de suas atribu^oes
legais, faz saber que a Camara Municipal de Pompeia aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executive autorizado a abrir na se9ao de Contabilidade e Finan9as da
Prefeitura Municipal de Pompeia, um credito adicional especial no valor de R$ 20.077,81 (vinte mil,
setenta e sete reais e oitenta e um centavos), nas seguintes dota9Ses or9amentarias:
02 - EXECUTIVO
02.03 - Divis3o de Fina^as
02.03.02 - Se93o de Contabilidade
04.123.0005.2012 -Manuten9ao da Se9ao de Contabilidade
FONTE DE RECURSO - 08 - EMENDA PARLAMENTAR
C6DIGO DE APLICACAO - 800.0003
3.3.90.93.00 -Indeniza9des e Restitutes.
TOTAL......................................................
R$ 20.077,81
R$ 20.077,81
Art. 2°. A cobertura de credito que trata o art. 1° sera feita atraves de Repasse Federal, advinda
de Emenda Parlamentar:
Excess© de Arrecada9ao,
TOTAL.........................
,R$ 20.077,81
R$ 20.077,81
Art. 3°. Com as modifica9oes descritas nos artigos anteriores ficam alterados os anexos do PPA
(Demonstrativo da Receita por Categoria Economica e Descrimina9ao e A96es), e os anexos da LDO
(Unidade Executora ao Desenvolvimento dos Programas Govemamentais e Desert© dos Programas
Govemamentais / Metas / Gustos).
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publica95o.
Prefeitura Municipal de Pompeia, 28 de setembro de 2022.
USTINA ESCORCE
feita Municipal
ISAB
Registrada na Secretaria do Gabinete,\afix4do e publicado no lugar de costume na data supra.
s
Marlom PedroSbares da Silva
Diretor da Secretaria do Gabinete
CAMARA MUNICIPAL DE PCMPEIA
,1
Recebido.
CNPJ 44.483.444/0001-09